Além da luta diária dos servidores públicos, que estiveram nas ruas em vários atos denunciando os diversos direitos que o governo Hartung se nega a cumprir, como é o caso do auxílio-alimentação, revisão da inflação, entre outros, a atuação incisiva do Sindipúblicos garantiu conquistas de ações que estavam em andamento.

Foram mais de 50 processos beneficiando diretamente 1,5 mil servidores, entre ativos e aposentados das mais diversas autarquias e secretarias, como DER; Incaper; Iases, Fames; Dio; Instituto Jones, Ceturb, além dos lotados na administração direta.

As ações, em sua maioria, visaram corrigir direitos negados pelo Estado, como garantia de complementação de aposentadorias; correções e diferenças salariais; abstenção de descontos indevidos; desvio de função; liberação de FGTS; reenquadramento, reconhecimento de tempo de serviço (ATS) e assiduidade.

Outras ações também estão em andamento, muitas delas de cunho coletivo que beneficiará toda a categoria, que apesar de não terem chegado ao fim, tiveram importantes desdobramentos. Entre essas está a do Precatório da Trimestralidade, em que mais de 3 mil servidores serão diretamente beneficiados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso impetrado pelo Sindicato, garantiu a constitucionalidade do Precatório da Trimestralidade do Sindipúblicos, julgando improcedente o pedido do governo Hartung, que busca de todas as formas não pagar os valores devidos aos servidores. O Sindicato agora tem atuado para garantir a inclusão do precatório na fila de pagamentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Atos Públicos

Paralelo às diversas ações, o Sindicato realizou inúmeros atos públicos durante todo o ano para dar visibilidade à sociedade da luta da categoria, como os atos em defesa do pagamento do auxílio-alimentação.

Os servidores se uniram também aos estudantes e demais trabalhadores em vários atos unificados contra as reformas trabalhista, previdenciária, do ensino médio e a PEC 241 e PLP 257 que trazem graves prejuízos à população limitando investimentos nos serviços públicos, precarizando o atendimento ao povo, e liberando desenfreadamente privatizações e terceirizações.

Ações federais

O Sindipúblicos tem recorrido a diversas esferas nacionais e até internacionais, obtendo avanços. Entre essas está a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em aceitar o Sindicato como ‘amicus curie’ (parte interessada) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4935) movida pelo governador de São Paulo em que questiona os incentivos fiscais do governo Hartung. Em fase adiantada de julgamento, o entendimento tem sido de que o Espírito Santo viola as prerrogativas legais e causa rombo bilionário nos cofres públicos prejudicando toda a sociedade capixaba, bem como o equilíbrio fiscal entre os estados.

As constantes violações do governo Hartung à Constituição Federal e à decisão do STF (adi 3430/es), referente à contratação ilegal de temporários, também foram questionadas pelo Sindipúblicos que denunciou ao procurador geral da república, Rodrigo Janot, que já intimou o governo para apresentar as contra-razões.

Correção da inflação

O Sindipúblicos também figura como ‘amicus curiae’ em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fixação de índice de correção e data base para o reajuste salarial dos servidores públicos. Processo que teve início na comarca de São Paulo em 2004 e está em fase de Recurso Extraordinário. Atualmente, dos onze ministros do STF, quatro já votaram a favor dos servidores públicos, três são contrários. Com a vitória dessa decisão, os servidores estaduais serão beneficiados com seus reajustes.

Internacional

O escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acatou denúncia protocolada pelo Sindipúblicos sobre a violação, praticada pelo governo do Espírito Santo, aos tratados internacionais no que tange a garantia da igualdade de gênero no ambiente de trabalho: as servidoras estaduais mães estão sendo discriminadas pelo governo Hartung ao terem os dias da licença maternidade descontados acarretando a exclusão do ciclo de promo- ção por seleção de suas carreiras, bem como para a contagem do tempo de Estágio Probatório.

Impeachment

Em agosto deste ano, o Sindipúblicos foi uma das entidades que protocolaram o pedido de impeachment de Hartung. A denúncia é que o governador comete crimes de responsabilidade fiscal provocando um rombo superior à R$1 bilhão ao ano em isenções fiscais. Realizando transferência de recursos sem amparo legal; fazendo despesas e operação de crédito sem autorização legislativa e negligenciando a arrecadação de impostos, Hartung comete crimes de responsabilidade, tipificados na lei 1079/50. Com uma fundamentação jurídica temerá- ria, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, não acatou o pedido. O caso também foi denunciado ao Tribunal de Contas (TCE-ES), à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional Fazendário.

Ações Populares

Diversas ações populares também foram apoiadas pelo Sindipúblicos, entre essas a denúncia de indícios de irregularidades no aluguel do prédio da Associação Educacional de Vitória (AEV) pela Escola Viva; a compra superfaturada de repelentes, o que gerou a queda do subsecretário estadual de Saúde; indícios do uso de veículo público para fins particulares pelo presidente do Incaper; entre outros.

Com inúmeras ações, o Sindipúblicos conta com uma equipe jurídica qualificada que está em constante diálogo com o servidor, agora também de forma online em nosso site. (menu “jurídico” em: www.sidipublicos.com.br)

Greves

Ipajm: Foram precisos 37 dias de greve para o governo abrir negociação com os servidores do IPAJM. Sendo acordado a criação de comitê para análise do novo plano de cargos e salários, com o realinhamento às leis 637/2012 e 640/2012; bem como a alteração do percentual da extensão de carga horária dos servidores que recebem por vencimento para 50%. E foi acordado o encaminhamento para análise da PGE do processo que trata da alteração do percentual de 10% para 15% referente à promoção dos servidores do Instituto.

Ipem: Sem buscar ouvir os lados envolvidos ou requerer uma audiência de conciliação, no último dia 19 de novembro, a justiça capixaba suspendeu a greve do Ipem, iniciada em 25 de agosto. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e valorização profissional para que possam desempenhar suas atividades com qualidade em favor da população capixaba. Os servidores entraram em greve devido o governo Hartung ter negado toda a pauta de reivindicações: correção da tabela salarial, realinhamento da tabela de subsídios e plano de carreiras, entre outras. Após a greve, o governo iniciou um diálogo com a categoria.

Incaper: Este ano foi de muitas mobilizações dos servidores do Incaper. Estiveram em greve de 01 a 27 de junho, quando foram abertas as negociações. Porém, o governo não cumpriu o acordado fazendo que a greve retornasse entre 27 de outubro a 28 de novembro quando a justiça determinou a suspensão utilizando o argumento de que o Incaper estava em negociação e o “conhecido e dificultoso momento econômico da nação e consequentemente dos estados”. O Sindicato recorre da decisão e cobra agilidade na negociação da pauta da categoria. Entre as reivindicações estão: recomposição do quadro de servidores, correção das perdas inflacionárias, dentre outras.