No dia 29 de dezembro o Sindipúblicos foi surpreendido por uma decisão arbitrária do secretário interino de Relações do Trabalho, Leonardo Cabral Dias  que suspendeu temporariamente a Carta Sindical de nosso Sindicato.

Segundo a nota técnica, que fundamentou a decisão, a mesma ocorreu após a constatação indevida que o Sindipúblicos não alterou seu estatuto para retirar de sua base de representação os servidores do sistema socioeducativo, afrontando o direito constitucional de organização dos trabalhadores, além de ignorar que tramita na Justiça do Trabalho em Brasília um processo judicial, além de recurso administrativo dirigido ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os quais questionam a pretensão de outro Sindicato representar tais servidores, haja visto que o Sindipúblicos assiste jurídica e politicamente a categoria desde 1989.

A direção do Sindicato e a assessoria jurídica especialmente contratada para este fim estão atuando em Brasília onde foi ajuizado Mandado de Segurança com Pedido Liminar, visando atacar o ato ilegal do secretário interino do Ministério do Trabalho e Emprego editado às vésperas do feriado de final de ano, não garantindo ao Sindipúblicos o direito ao contraditório e a ampla defesa, em clara afronta aos ditames constitucionais e normas que regem o processo administrativo federal, e regulamentação de criação de Sindicato, demonstrando o caráter político do ato. Ignorou também o histórico de lutas construído ao longo de quase trinta anos de existência do Sindipúblicos.

Não mediremos esforços para reverter tal situação, cumprindo assim a decisão do V Congresso no sentido de utilizar todos os mecanismos legais para impedir o desmembramento do nosso sindicato, nosso instrumento de luta!

O Sindicato destaca que diante aos fatos acima narrados continuaremos atendendo e atuando em defesa de todos os nossos sindicalizados.