No dia do meio ambiente, governo publica decreto que restringe fiscalização do pó preto

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Em pleno Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo Hartung publicou o decreto 4109-R/2017 que reestrutura todo Iema, de forma autoritária e sem participação dos servidores.

Entre os prejuízos diretos para a sociedade, está o fim da independência técnica na gerência da gestão de qualidade do ar que passou a ser subordinada diretamente à diretoria do Iema, que é indicação política sem nenhuma vinculação técnica com conhecimentos ambientais.

A nova coordenação de qualidade do ar também será responsável por áreas contaminadas, ou seja, toda questão ligada ao combate à poluição, inclusive contra o pó preto, poderá ser prejudicada.

Apesar de toda complexidade do tema, e mesmo o Iema tendo sido criado via Lei 248/2002, o governo preferiu fugir mais uma vez ao debate, e no lugar de propor nova legislação garantindo amplo debate com servidores e a à sociedade, fez toda alteração por meio de um decreto, sendo que esse não passa pelo crivo Assembleia Legislativa.

O Sindipúblicos repudia a condução realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, direção do Iema e governo do Estado quanto a reestruturação da autarquia e cobra que seja cumprida as promessas de participação democrática da sociedade revendo todo esse decreto no que tange aos possíveis prejuízos à população capixaba.