A Seger apresentou nesta segunda-feira (16), à diretoria do Sindipúblicos, as propostas de alterações na Lei de Promoção por Seleção (LC 640/2012) com o objetivo de torná-la mais transparente e melhor atender os servidores. A maioria das alterações foi sugerida pelo Sindicato após as demandas e reclamações dos trabalhadores.

Dentre as principais mudanças está a redução da exigência de 5 para 4 avaliações válidas em cinco anos (interstício promocional), o que possibilitará o servidor concorrer no 1º ciclo após completar cinco anos de efetivo exercício na classe.

Também será reduzida a exigência de 10 para 6 meses de exercício das atividades para validação da avaliação de desempenho para fins promocionais; possibilitando as mulheres tirarem licença maternidade (seis meses) e concorrem à promoção.

Os servidores afastados por mandato sindical durante o interstício promocional, também terão reduzida a obrigatoriedade de duas para uma avaliação válida. Garantindo assim aos ex-dirigentes sindicais concorrer à promoção após cinco anos de exercício, sendo válida a participação em um mandato de até três anos.

A Seger também acatou a reivindicação da categoria e irá possibilitar aos servidores de nível fundamental, médio e médio-técnico a possibilidade de aproveitarem os títulos de longa duração que possuíam antes do ingresso na carreira exclusivamente para a primeira promoção.

O presidente do Sindipúblicos, Gerson de Jesus, destacou a importância das mudanças. “São pequenas alterações na redação, mas que irão garantir que algumas de nossas reivindicações sejam cumpridas, fortalecendo os nossos direitos. Mas ainda aguardamos que a Seger também ajuste outras demandas da categoria”.

Confira no link, o documento com as principais alterações na Lei.

QUADRO COMPARATIVO ALTERAÇÃO LEI 640