O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões ao Orçamento da Segurança Social da União, para possibilitar o pagamento das despesas com o piso salarial da enfermagem a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. 

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, servirá para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 (Lei do piso nacional da enfermagem). 

A Diretora de Finanças do Sindipúblicos, Magna Nery Manoeli, é técnica de enfermagem estadual e acredita que, com a deliberação do presidente encaminhada para a Câmara, o projeto de lei será sancionado pelos deputados e senadores e logo o piso da enfermagem será realidade também no estado, como garantiu Casagrande em reunião com o Sindienfermeiros e Sindisaúde durante a campanha eleitoral para o mandato de 2023. “Foi uma vitória muito grande para a enfermagem e nós estamos muito esperançosos pela garantia de que a remuneração da categoria não seja abaixo desses valores. Contra essa proposta estão os empresários e também as Organizações Sociais (OSs), mas o governo Lula sinaliza que reconhece o nosso valor e o quanto a enfermagem trabalhou e acreditou em um projeto mais humano de sociedade”

A legislação estabelece o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4,75 mil reais, valor utilizado de referência para as demais profissões: 70% para técnicos (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).

Foto: Facebook Jandira Feghali

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