O Sindipúblicos conseguiu na Justiça a garantia que o Iases repasse o valor do imposto sindical dos seus servidores referente aos anos de 2011 a 2016 para a Entidade.

Durante o período, apesar da garantia legal, o Iases por uma decisão política, se negava a repassar os valores ao Sindipúblicos, até então única e legítima entidade representante dos servidores do sistema socioeducativo.

Com a decisão, o Instituto terá que descontar de seus servidores os valores devidos ao Sindicato que serão divididos em quatro parcelas à pedido do Sindipúblicos.

Cabe salientar que todos os demais servidores públicos estaduais tiveram esse desconto realizado à época conforme determinava o art. 582 da CLT então vigente e conforme dispunha o art. 589 da CLT o Sindicato fica apenas com 60% do valor, sendo o restante dividido entre Federações e Centrais Sindicais.

O Imposto Sindical contribuía na luta das entidades representativas que atuam na defesa da categoria, inclusive na garantia de direitos até mesmo de não filiados. Para isso, era até a Reforma Trabalhista, previsto o desconto do imposto sindical.

Devolução aos sindicalizados

Como sempre foi realizado, o Sindipúblicos irá devolver os 60% dos valores descontados dos servidores do Iases que à época estavam filiados ao Sindicato.

Para isso, esses servidores deverão após o desconto das quatro parcelas, entrar em contato pelo e-mail secretariageral@sindipublicos.com.br enviando os dados do servidor e cópia do contracheque. Mais informações pelo Tel: 3205-4567 e WhatsApp da Secretaria: (27) 98150-2700.

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