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O artigo abaixo foi escrito por Merci Fardin mestre em Política Social e Doutorando em Geografia pela Ufes para contribuir nas discussões a serem realizadas no VII Congresso do Sindipúblicos.

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“Ao debatermos essas questões no VII Congresso do Sindipúblicos procuraremos demonstrar os reflexos dessas imposições na vida dos servidores, as mudanças impostas em nosso Estado e os dilemas por quais ainda devemos passar” comenta autor.

A compreensão das crises do capital e as formas utilizadas em sua saída vêm se tornando importante para entendermos os rumos que vem tomando nosso futuro. A última grande crise de que se tem notícia data de 2008, seus sinais puderam ser percebidos muito antes de assumir as manchetes dos jornais. Ao longo dos últimos 15 anos, vários fatos antecederam agosto de 2007, diversas crises como: a mexicana 1994-1995; a asiática 1997-1998; as da Rússia e do Brasil, em 1998 e a queda da Nasdaq, em 2001. Além da crise das dívidas externas da década de 1980, que geraram uma série de consequências à vida dos trabalhadores.

Já que o contorno dessas crises, que vem se manifestando desde a década de 1970, exigiu o desenvolvimento de intervenções públicas que envolveram:

? Expansão do gasto público para apoiar a atividade industrial, junto à redução fiscal buscando melhorar a rentabilidade das empresas.
? Freio aos aumentos salariais que levavam diretamente ao aumento dos lucros das empresas;
? Rigor monetário e liberalização financeira que somada ao aumento da demanda estatal por fundos, fez subir a taxa de juros e o endividamento dos países.

Essas medidas, somadas ao esfriamento econômico, impediam o investimento em produção. Com isso, os excedentes financeiros que deixavam de encontrar investimentos produtivos lucrativos migravam para cobrir os déficits estatais e junto ao declínio do crescimento, gerou ao mesmo tempo a demanda e a oferta de títulos públicos na forma de títulos da dívida pública.

Está apresentada assim a fórmula do círculo vicioso: o encarecimento dos créditos freava o crescimento, isto engendrava déficits fiscais e provocava o endividamento público que por fim pressionava para cima as taxas de juros.

Essa engenharia financeira permitiu o direcionamento de excedentes a países periféricos estimulados a endividar-se orientados pelos planos e relatórios das agências multilaterais (FMI e Banco Mundial). A consequência foi a primeira Bomba Financeira que explodiu na forma da crise da dívida do terceiro mundo no inicio dos anos 80 levando a desemprego e pobreza.

Vejamos os fatos desse processo: os dólares atraídos via empréstimos externos às nações subdesenvolvidas estavam vinculados ao aproveitamento privado do diferencial de taxa de juros internas e externas.

Funcionava da seguinte forma: empréstimos externos eram efetuados pelas grandes empresas exportadoras, sócias do capital multinacional, que repassavam aos governos nacionais em troca de títulos da dívida externa vinculados a altas taxas de juros. Esse mecanismo foi a forma encontrada para equilibrar os contínuos desequilíbrios na Balança de Comercial e na Balança de Serviços oriundos da dependência de importação de tecnologia, de meios de produção e meios de consumo não produzidos internamente.

Com o desenvolvimento desse processo, somados ao crescimento da dívida, a manutenção de reservas assumiu importância maior do que novos investimentos, episódio que freava a criação de novos empregos. Na medida em que a dívida crescia, cresciam os custos com sua administração, maior imposição para a formação de reservas que se tornam garantias de reprodução do modelo proposto.

Esse modelo vai sofrer reviravoltas com os choques do petróleo nos anos 1973 e 1979 e com as medidas adotadas pelo FED (Banco Central Norte Americano) na busca por valorização do dólar e a elevação abrupta da taxa de juros. Além dessas medidas, viu-se estancar os fluxos de empréstimos internacionais levando a dificuldades no pagamento das parcelas da dívida contraída anteriormente. Essas medidas revelaria a face mais cruel da armadilha do endividamento, os empréstimos haviam sido contraídos com base na modalidade de juros flutuantes significando que seriam cobrados com base na taxa que estivessem em vigor na data do vencimento. Com isso, boa parte dos empréstimos contraídos pelas empresas privadas, tinham o Estado nacional como avalista dando garantias de cobertura.

O resultado é a estatização de consideráveis volumes de títulos da dívida externa correspondente aos empréstimos tomados por grandes empresas privadas, devido a cláusula de proteção cambial.

Isso decorre uma vez que o Governo Norte Americano, além exigir que a responsabilidade pelos empréstimos internacionais recaia sobre as nações dependentes, passava a impor um controle internacional dos mercados interbancários com novos instrumentos de cobertura dos crescentes déficits fiscais e do balanço de pagamento dos Estados Unidos impondo a retomada de políticas macroeconômicas de austeridade fiscal, formando um novo alinhamento em nível mundial.

Nesse momento, o contorno das crises fiscais passou a ser a adoção de medidas de caráter neoliberal, como a privatização de empresas e o corte de serviços públicos. Mas frágeis aos ataques especulativos, o controle dos déficits nas contas públicas ficava ainda mais impossível.

Dessa forma, pressionados a cumprirem seus compromissos com os investidores internacionais foram levados a adotarem uma série de medidas, tais como: abertura comercial e a desregulamentação do fluxo de comércio, de crédito e de especulação; o aprofundamento da internacionalização da economia com o aumento das vantagens ao capital estrangeiro.

Com isso, novas modalidades de subordinação foram habilitadas, numa nova divisão internacional do trabalho, em que as nações dependentes como o Brasil caberia a função de produzir enormes superávit comercial para honrar os compromissos da dívida.

O resultado tem sido a continua transferência de riqueza para o exterior no forma de minerais, placas de aço, soja, celulose e carne. Exemplos que pouco deixa onde essas grandes empresas produzem. Além do mais, as divisas de exportação não vêm sendo suficientes para horarem os compromissos com a dívida.

Somam-se a exacerbação da perda de soberania na medida em que internacionalizam o parque produtivo interno já que a necessidade de formar divisas em moeda forte (dólar) via privatizações e desnacionalização do parque produtivo interno. A destruição do meio ambiente se revela como outra face desse processo já que promoção da atração de investimentos é reforçada mediante a desregulamentação das regras ambientais implicando menores investimentos em proteção ao meio ambiente às empresas que aqui se instalarem.

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