Após inúmeras denúncias da redução do número de turmas, turnos e escolas no Espírito Santo, prejudicando toda sociedade capixaba, a justiça estadual concedeu liminar determinando o governo Hartung a reabri-las.

Em sentença publicada ontem, dia 04 de fevereiro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública André Guasti Motta concedeu antecipação de tutela que determinou o governo reabrir as pré-matrículas e matrículas no site da Sedu pelo período de 07 dias úteis, bem como a realização de contratação temporária de professores para o preenchimento das necessidades das escolas.

A decisão ainda estabelece multa diária de R$50 mil caso o governo não cumpra as determinações. Para o magistrado, a conduta do governo Hartung, “trouxe severos prejuízos à comunidade atendida pelas comentadas unidades de ensino, já que a conduta adotada pelo Estado foi efetivada à revelia da comunidade interessada na manutenção das atividades de educação, em desconformidade ao estabelecido nas normas do Conselho Estadual de Educação e afronta as normas e diretrizes estabelecidas na Constituição Federal”.

Guasti ainda destaca em sua decisão o descaso do governo Hartung para com a tentativa de conciliação junto à Justiça, ao não comparecerem a audiência conciliatória proposta pela justiça estadual. Cita ainda, depoimento de alunos, pais e comunidade escolar que foram prejudicadas pelas medidas do governo.

Na setença, destaca trecho de ata do Conselho de uma das escolas que teve suas atividades encerradas:

“Aos 13 dias do mês de Novembro de 2015, reuniu-se nesta Unidade de Ensino, o Conselho de Escola (…) para comunicar sobre o encerramento das atividades da Escola Maria Ericina para o ano de 2016. Todos consternados com a medida adotada pela SER/SEDU que comunicou através da Diretora Simone tal fato. A ação realmente se deu no dia 12/11/2015 através de um telefonema da SER-Carapina para não fazermos rematrículas dos alunos nesta escola e sim rematriculá-los no Major Alfredo Rabaioli. Discutimos as possibilidades de continuidade da escola que já tinham sido faladas anteriormente com a Superintendente tais como: Escola Viva de Ens Fundamental; Ensino Médio voltado para o ENEM; Cursos Técnicos e outros e nada era aceitável. Perguntas surgiram na reunião, tais quais: Quem decidiu? Como os alunos irão para o Major Rabaiolli com os problemas de bairros que não se cruzam (tráfico); Por qual motivo a escola vai fechar? O que será o prédio? Vai continuar a funcionar? E a Igreja Santa Clara que utiliza o espaço da escola para missas e reuniões? E a comunidade no entorno? Ficará órfã? Perguntas que a própria Diretora não soube responder. Parecia que já estava decidido e que pelo histórico da Instituição já era uma vontade da SEDU no governo passado. A justificativa da ação se deu pelo fato da escola contar com poucos alunos no turno vespertino e noturno. É fato informar também que não houve até o presente momento um comunicado oficial por parte da SEDU. Fato também que não houve até o presente momento um apoio da SEDU na comunicação (..)”

Esses fatos demonstram a falta do comprometimento do governo Hartung para com a educação pública, ignorando os anseios e necessidades da comunidade escolar e prejudicando milhares de pais, alunos e professores. Enquanto isso o governo investe milhões em parcerias com instituições privadas na implantação de escolas vivas que irá beneficiar a um seleto e restrito grupo de alunos. O abraço de Hartung certamente não é para a sociedade capixaba.

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