Colnago (vice-governador); Pompeio (SEDH) e Hartung (governador)

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, participou nesta segunda-feira (8) na sede da Ordem dos Advogados no Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) de uma palestra com o tema “Crise de Segurança Pública: O caso da PM do Espírito Santo – perspectiva de um modelo mais adequado para o Rio de Janeiro”.

A palestra abordou a tática de criminalização, chamada por Pompeu de negociação, durante a a paralisação do policiamento ostensivo no Estado, durante 22 dias do mês de fevereiro, quando familiares de policiais militares bloquearam a saídas dos batalhões, impedindo a saída das viaturas.

No encontro, o secretário vende a ideia de que a negociação entre o Comitê de Negociações, criado pelo governo durante a crise, e os familiares dos policiais e associações de classe foi um sucesso, mas não houve negociação de fato, já que o governo não cedeu em nenhum ponto, fazendo com que as demandas das mulheres que tentavam negociar fossem esvaziadas.

A crise na segurança pública no Estado surgiu em um momento em que o governo Hartung (PMDB) era promovido nacionalmente como uma “ilha de prosperidade” em um País corroído pela recessão. No entanto, a paralisação das atividades da PM mostrou que, para o funcionalismo público, nada foi feito durante o mandato do governador. Além disso, a despeito de um suposto ajuste fiscal, foi implementada uma política de austeridade, que culminou em cortes lineares em todas as áreas, incluindo na segurança pública.

A participação do secretário na reunião na OAB-RJ é mais uma estratégia de Hartung de transformar uma crise que manchou a imagem de seu governo, no Brasil e no mundo, em um caso de sucesso.

Nos 22 dias de paralisação houve mais de 220 homicídios, uma média de nove por dia, praticamente o dobro de assassinatos registrados nesse mesmo período do ano passado.

Os servidores públicos estaduais estão sem recomposição das perdas salariais há, pelo menos, quatro anos, com sucessivas negativas de diálogo por parte do governo. Hartung usou o ajuste fiscal para justificar a paralisação dos investimentos e os cortes lineares de gastos em todas as áreas da administração pública, inclusive as essenciais: saúde, segurança e educação, isso tudo para garantir mais dinheiro para as isenções fiscais de empresários que financiam as campanhas eleitorais do grupo que está no poder.

Em meio a todas essas negativas de negociações irrompeu a paralisação dos PMs. Depois de três dias do início da paralisação dos familiares, o governo instituiu a mesa de negociações, armada para teatralizar a busca para solucionar o impasse por meio do diálogo.

No entanto, as mulheres logo perceberam que estavam sendo manipuladas e reagiram de forma hostil à estratégia de Pompeu. O governo criou um Comitê de Negociações, mas nunca quis negociar nada. Desde o início da crise Hartung já havia afirmado que não atenderia às demandas do movimento, como acabou não atendendo no acordo firmado no dia 25 de fevereiro no Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) que pôs fim à greve da PM.

A estratégia de Pompeu foi tão equivocada que já tramita na Câmara dos Deputados uma lei para anistias os militares que participaram do movimento reivindicatório, isso devido a jurisprudência garantir a possibilidade desses movimentos quando o Estado não cumpre com seu papel de concessões de direitos fundamentais, neste caso, revisão salarial e condições adequadas de trabalho.

Os capixabas precisam continuar atentos à esses políticos que apenas discursam mas na prática nada fazem para o povo. Não podemos aceitar mais gestores que concedem bilhões à empresários, mas não garante condições mínimas aos seus servidores e serviços públicos de qualidade à população.

Com informações de Século Diário.