Nesta quarta-feira, 08 de maio, durante o segundo dia do seminário “Aplicação e arrecadação das receitas públicas”, os servidores públicos de vários municípios do Estado aprofundaram as discussões sobre o tema e levantaram propostas para colocar em prática a utilização das informações adquiridas no intuito de contribuir nas discussões da valorização dos serviços públicos.

Entre os temas abordados no segundo dia, esteve a Dívida Pública do Estado. Segundo o palestrante, Marco Antônio Guilherme, gerente de política fiscal e da dívida pública do Estado, “é preciso analisar o valor da dívida, a capacidade de pagamento, o tempo previsto para a quitação e a receita atual ou estimada para o pagamento”.

Em seguida, o auditor de controle interno da Controladoria Geral da União (CGU), João Tadeu Batista explicou a forma de atuação da CGU na garantia da moralidade das contas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. O auditor destacou a importância dos portais da transparência e a atuação da sociedade na fiscalização das contas públicas. E reforçou que “transparência não é apenas divulgar a informação, mas disponibilizá-la de forma que todos entendam”.

Após as primeiras palestras, o público debateu os temas abordados, com a mediação do professor e economista Helder Gomes. Esse destacou a importância da auditoria cidadã da dívida pública, em especial a do Espírito Santo. Para o economista, essa dívida nem sempre é para servir a sociedade e esse deve ser um dos pontos questionados ao Estado.

Durante o período da tarde, o auditor fiscal da Sefaz/ES, Francisco de Andrade explanou aos servidores sobre a “Aplicação e arrecadação das receitas públicas”. Entre os pontos, o palestrante reforçou a diferença de multas, impostos, taxas e demais tributos. “Multa não é tributo! Ela não vai para o orçamento. Quando se faz um orçamento no Estado, não se prevê multas. No entanto, caso tenha uma grande receita derivadas dessas multas, durante o decorrer do ano é preciso fazer uma alteração orçamentária, prevendo a utilização delas.”

Francisco ainda abordou pontos polêmicos, entre esses a questão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. “Existe problemas que necessitam de discussão urgente. Qual o motivo das empresas se instalarem no Espírito Santo só acima do Rio Doce? É devido a essa região ser beneficiada pela Sudene. Enquanto isso, os municípios do Rio Doce pra baixo ficam prejudicados”.

Logo após, o professor Arthur Viana apresentou uma palestra sobre o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), explicando como esse funciona e os benefícios trazidos à educação, bem como a forma de distribuição e utilização dos recursos destinados.

Os servidores participantes elogiaram o evento e destacaram a importância de seminários técnicos. “Este tipo de iniciativa é de fundamental importância na construção de uma sociedade democrática. Só com acesso à informação e processo de capacitação como esses se prepara o cidadão  para exercer o seu papel social de forma efetiva para fiscalizar o Estado” comentou Karina Nobre, servidora da Jucees.

Para finalizar, os participantes discutiram as ações de desdobramentos que podem ser tomadas com as diversas informações recebidas durante o evento, entre essas a criação de um fórum de discussão permanente de análise das contas públicas estaduais, bem como a criação da Auditoria Cidadã no Espírito Santo.

Confira o material apresentado pelos palestrantes

Clique e confira a matéria sobre as atividades do primeiro dia do seminário.