Começou nesta terça-feira, 06 de abril, o seminário “Aplicação e arrecadação das receitas públicas”. Durante a manhã, os palestrantes Gustavo Guerra, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda/ES e o professor da Ufes, Roberto Garcia Simões, abordaram “A evolução da Receita Tributária” e “Financiamento das Políticas Públicas” respectivamente.

Segundo dados apresentados pelo auditor da Sefaz/ES, o Estado conseguiu ter um grande aumento nas receitas, mesmo com o fim do Fundap e a polêmica da divisão dos Royalties de Petróleo. Questionado sobre as isenções fiscais,  o palestrante destacou que é preciso avaliar se as isenções trazem ou não prejuízo ao Estado, mas assume que existe um viés político nesses benefícios concedidos. “Não existe nenhum tipo de isenção fiscal totalmente técnica ou política”.

No entanto, segundo as análises realizadas pelo professor Roberto Garcia Simões, precisamos analisar quem está sendo beneficiado com todo aumento dessa arrecadação em tributos e avaliar que modelo de combinação entre Estado x Mercado x Sociedade queremos. No Brasil temos tido uma clara opção do Mercado dominante, com o predomínio do setor privado sobre os demais.

Outro questionamento é sobre as contratações ilegais no Estado do Espírito Santo. “É preciso analisar os 3200 cargos comissionados que temos no Espírito Santo. Isto é um absurdo, temos mais comissionados que o governo do Chile, que possui aproximadamente 600. Isto tem sido uma moeda de troca entre executivo e legislativo. E DT’s somos o estado com o maior numero de servidores temporários, só na educação são 67% nessa modalidade”.

À tarde, a professora da PMJ/Sefaz, Jeane Terezinha abordou a importância da educação tributária na formação de contribuintes conscientes. Para iniciar a palestra, foi apresentado o vídeo “A História dos Tributos”, que aborda a evolução da tributação no mundo moderno.

Já o auditor fiscal da Sefaz/ES abordou a importância da sociedade, inclusive os sindicatos, participarem ativamente das discussões do Orçamento Público. Entre os pontos destacados ele reforçou que “um gestor público que devolve dinheiro, sem cumprir com suas obrigações, é um péssimo gestor. Significa que faltou planejamento ou contas não estão sendo pagas”.

Para finalizar as atividades do primeiro dia de evento, os participantes realizaram um debate sobre os temas abordados no primeiro dia. Entre os temas levantados esteve a importância de uma reforma tributária e a discussão de qual modelo tributário queremos Estado x Público x Mercado.

O Seminário é uma realização do Sindipúblicos e acontece até esta quarta-feira, 07 de maio, no Centro de Treinamento Dom João Batista, anexo ao Colégio Sagrado Coração de Maria (Sacré Coeur), ao lado do Ilha Acústico, na Praia do Canto, Vitória.

Ainda estão previstas palestras com o gerente de política fiscal e da dívida pública do Estado, Antônio da Rocha; o auditor de controle interno da Controladoria Geral da União, João Tadeu Batista; o economista, Helder Gomes; o auditor fiscal da Sefaz, Francisco de Andrade e o professor da Sedu/Sefaz Arthur Viana.

Dívida Pública, A evolução da Receita Tributária, História dos Tributos, Educação Tributária e a Lei de Acesso à Informação são alguns dos temas que serão abordados no evento.