Principais órgãos de fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são chefiados por conselheiros indicados pelo Legislativo (2/3 das vagas) e pelo Executivo. Mas a indicação costuma ser feita após “acordões” entre os poderes, com vistas a neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos – e, de quebra, agradar a correligionários, parentes e aliados, que conquistam um cargo vitalício.

A recente escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é uma prova desse jogo político que tem dominado o modelo dessas cortes em todo o país.

Estudo recente da Transparência Brasil revelou que os conselheiros são em sua maioria (62%), políticos que fizeram carreira em cargos eletivos (como deputados e vereadores) ou de confiança direta do Executivo (secretários estaduais e municipais). Do total, 20% sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 17% são parentes de algum político local. (Abril 2014). O levantamento completo sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país está disponível na seção “Estudos e Relatórios” do projeto Excelências (www.excelencias.org.br).

Para discutir o modelo de indicação, a falta de fiscalização e o funcionamento geral dos tribunais de contas, a Transparência Brasil realizará um debate público no dia 12 de maio, às 14h, na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista (nº 509). Estarão presentes Sebastião Helvécio, presidente do TCE-MG e do Instituto Rui Barbosa, Bruno Wilhelm Speck, professor da Unicamp, e Diogo Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

Informações e inscrição: www.transparencia.org.br

Com informações da Transparência Brasil.