O governador Hartung, mais uma vez, utilizou uma manobra judicial para tentar impedir o direito legítimo dos servidores de manifestarem sua indignação contra o caos nos serviços públicos, implantado pelo governo do Estado, mas, novamente, a tática do Executivo não surtiu efeito. Desta vez, a jogada tentou atingir os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Idaf).

Em novo pedido à Justiça, o governo havia alegado que os servidores do Instituto estariam participando de um “movimento grevista” durante o Apagão de Todos os Serviços Públicos Estaduais, nestes dias 15, 16, 17 e 18 de setembro, e afirmava que o movimento seria ilegal.

Na análise do caso, o desembargador substituto Fábio Brasil Nery não determinou a suspensão do movimento. Em notificação recebida pelo Sindipúblicos nesta quarta-feira, 16 de setembro, o desembargador apenas especifica que se faz necessária à manutenção de 30% do funcionamento do órgão e estabelece multa caso isso não fosse feito.

Conforme já foi amplamente divulgado pelo Sindipúblicos, o movimento denominado “Apagão” trata-se exclusivamente de Assembleias Setoriais realizadas pelo funcionalismo público para debater pontos de pauta de interesse da categoria. São elas: a recomposição das perdas salariais dos últimos doze meses, o estabelecimento de uma data base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo.

As Assembleias Setoriais do Sindipúblcios foram, inclusive, devidamente convocadas em editais públicos, o que garante aos servidores a participação legítima nos encontros. E é neste sentido que o Sindipúblicos vai se manifestar junto ao TJ-ES.