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Mesmo “justificando” cortes em investimentos vitais para a população com a falácia da “crise econômica”, o Governo Paulo Hartung mantém aberto o ralo do dinheiro público. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016, o governo apresentou uma perspectiva de renúncia fiscal bastante subestimada, restringindo-se a seis segmentos econômicos para o cálculo da renúncia do ICMS, vinculada apenas ao COMPETE-ES. Ficaram de fora o INVEST-ES e o FUNDAP, por exemplo. Mesmo assim os números são significativos: acima de R$ 1 bilhão anual, em torno de 7% do orçamento anual do Estado, apenas com esses ramos específicos.

Um estado, cujo governo diz estar em crise, não poderia se dar ao luxo de abrir mão de bilhões em impostos. Mas essa benesse para os grandes empresários ainda não tem previsão para acabar. Em 2018, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 883 milhões somente do setor atacadista.

Além disso, apuração divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que o estoque da dívida dos sonegadores com o fisco estadual gira em torno de R$ 4,3 bilhões, um total de 27% do orçamento anual do governo. O próprio governo estima a existência de 4.253 sonegadores do ICMS Mas apenas 200 maiores sonegadores concentram mais de R$ 3 bi em dívidas com o fisco capixaba.

Na conta do povo

O governo gasta milhões de reais com um a estrutura de combate à sonegação. Os servidores do fisco autuam os sonegadores, no entanto o governo converte os recursos desviados em sonegação numa operação de crédito, sem juros, com corte das multas, com parcelamento em até 10 anos. Ou seja, com a inflação a dívida dos sonegadores será ínfima nesse longo prazo de amortização. Quem paga imposto em dia é prejudicado e quem sonega ganha um prêmio a cada período.

O economista Helder Gomes enfatiza que sonegação significa transferir recursos do consumidor para aqueles que sonegam. “A sonegação do ICMS significa uma apropriação indébita. Na hora das compras, as famílias consumidoras pagam o imposto aos comerciantes e fornecedores de serviços. Mas, os sonegadores não recolhem ao Estado o tributo pago pelo contribuinte, ficando com ele para fazer caixa”.