Enquanto os servidores públicos estaduais dos três poderes amargam a recusa do governo em recompor as perdas salariais dos últimos doze meses, os membros do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) são mantidos com privilégios. No MP-ES, do total gasto com a folha de pagamento em abril deste ano, 80% foram destinados aos procuradores e promotores. No TJ-ES a disparidade de gastos não é diferente: aproximadamente 25% da folha são reservados para o pagamento de apenas 361 magistrados O que sobra é destinado para remunerar os 3.779 servidores.
Os dados estão disponíveis no Portal Transparência e revelam que no MP-ES do total de R$ 12 milhões, em média, gastos com os procuradores e promotores, cerca de 40% são referentes a indenizações e outras remunerações. Ou seja, cerca de R$ 8 milhões foram gastos com auxílio-alimentação, ajuda de custo, auxílio moradia, pagamento de substituição de função, dentre outras.
Além disso, o Ministério Público do Estado gasta hoje cerca de 33% a mais com servidores em comissão do que com os efetivos. Os 195 servidores em comissão da entidade representam um gasto em torno de R$ 1,7 milhão, enquanto o pagamento total dos 406 servidores efetivos é de cerca R$ 2,5 milhão. Mesmo assim, o MP-ES aprovou neste mês a criação de 216 cargos comissionados, desprezando totalmente a extensa lista de aprovados no último concurso e que ainda está vigente.
Tribunal de Justiça
Também privilegiado em uma situação de “crise declarada”, cada juiz do TJ-ES recebeu em média, em fevereiro, cerca de R$ 44,2 mil em pagamento direto, sem contar algumas regalias, como o auxílio moradia ampliado, por exemplo. Somente com subsídios, indenizações, auxílios, vantagens pessoais e eventuais, o TJ-ES gastou mais de R$ 15 milhões em fevereiro deste ano para os magistrados.
Os dados revelam também um aumento 10% nas despesas relativas ao quadro pessoal do TJ-ES. Com os cargos não efetivos, somente no mês de fevereiro, foram gastos quase R$ 5 milhões. Assim como no MP-ES, o TJ do Estado não é exemplo de igualdade e justiça. Enquanto um servidor recebe R$ 216,00 em diária para viagens no Estado, um juiz recebe praticamente o dobro.
Moralidade passa longe dos membros do TJ-ES e do MP-ES, que mantêm privilégios custosos em detrimento do investimento do dinheiro público em outros setores da sociedade. A pergunta que fica é: até quando a sociedade vai pagar caro por um serviço que deixa muito a desejar e pela manutenção de benesses a um seleto grupo ?