O governo Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa, e pediu regime de urgência, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 249/2023, que propõe a concessão de 5% de reajuste linear aos servidores estaduais do Espírito Santo. 

Índice anunciado, pela imprensa, no dia 7 de março, durante o Ato do Sindipúblicos no Palácio Anchieta.

Já no dia 16, em reunião com o governador, a diretoria do Sindipúblicos colocou a insatisfação desse anúncio ter sido sem diálogo e pela imprensa, bem como o índice abaixo da inflação. Também destacou a importância dos reajustes do auxílio-alimentação e das diárias serem anunciados em conjunto com o projeto do reajuste linear.

Para a diretoria do Sindipúblicos, este anúncio está muito aquém das perdas acumuladas, que só nos últimos quatro anos de Governo Casagrande somam 20,43%* e sequer cobre a inflação acumulada de 5,59% (IPCA/IBGE), desde fevereiro de 2022, data do último reajuste.

Mesa de Negociação Permanente

Anunciada pelo governador durante a reunião do dia 16 de março, o Sindipúblicos atuará na mesa de negociação permanente para corrigir as distorções entre os níveis de escolaridade das carreiras e a inclusão dos cargos extintos/em vacância que ficaram de fora do último projeto de reestruturação da Seger.

“O processo de mobilização da categoria continua. O anúncio do reajuste linear e a reunião com o governador já são frutos dessa mobilização. Continuaremos unidos para avançarmos nas pautas. A luta pelo auxílio-alimentação digno, o reajuste das diárias, a solução para os servidores atingidos pela Lei 187/2000, a correção das tabelas das carreiras da base do Sindipúblicos e valorização dos aposentados são pautas fundamentais da nossa atuação” comenta Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

Mobilização

Nos próximos dias, a diretoria do Sindipúblicos percorrerá os locais de trabalho da Grande Vitória e Interior informando a categoria sobre o processo de negociação, captando demandas e propostas a serem discutidas na mesa de negociação permanente.

Além disso, iniciará um diagnóstico das condições de trabalho dos servidores e da qualidade dos equipamentos públicos na prestação de serviços à comunidade.

Pauta da Categoria

Destaca-se que a pauta da categoria, oficializada junto ao governo e aos deputados estaduais, conforme aprovada no último Congresso do Sindicato, contempla a recuperação inflacionária visto as perdas acumuladas nos últimos vinte anos de 54,8% (INPC-IBGE) sendo 20,43%* apenas nos últimos quatro anos de Governo Casagrande; pelo reajuste do auxílio-alimentação; reajuste no valor das diárias; estabelecimento de uma data base; implantação de uma mesa de negociação permanente; reestruturação das carreiras extintas na vacância; valorização e reconhecimento dos servidores aposentados e pensionistas; o pagamento dos precatórios; realização de concurso público; entre outros.

* Perdas salariais calculadas com base no IPCA/IBGE de 01/2019 à 12/2022 (26,93%), subtraídos os dois reajustes concedidos pelo Governo Casagrande de 3.5% em 2019 e de 6% em 2022, somados 3% referente a alteração da alíquota previdenciária prevista na Lei 931/2019.

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