Uma das primeiras medidas adotadas por Renato Casagrande em sua nova gestão como governador do Espírito Santo foi a suspensão da realização de concursos públicos, inclusive dos que já se encontravam em fase de preparação.

Ao todo, o governador Casagrande suspendeu concursos para mais de 1,5 mil vagas que seu antecessor tinha autorizado na Sedu; Ipem; Iases; Detran; Sejus; Jucees; Secont; DER e Iopes. Em contrapartida, o governo mantém mão de obra temporária contratada sem os critérios e exigências que a lei determina.

Setades

Sem concursos públicos, o governo mantém situações como a da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), chefiada por Bruno Lamas, que é do PSB, mesmo partido do governador, Bruno tem sido cotado como pré-candidato à Prefeitura da Serra. Na Setades, para cada servidor efetivo existem cinco comissionados livremente indicados pelo secretário, mesmo a lei só permitindo que comissionados apenas exerçam cargos de chefia, direção e assessoramento.

Detran

No Detran, que tem como diretor geral Givaldo Vieira, candidato pelo PCdoB derrotado nas últimas eleições – o número de comissionados é o dobro do de efetivos. Questionado sobre os contratos que mantém para a prestação dos serviços de avaliação necessários para a concessão de carta de habilitação, Gilvaldo se esquiva, não apresentando resposta no tempo previsto em lei para retorno da demanda e “fugindo” de reuniões para tratar da situação dos servidores.

Ministério Público

O mais recente caso de ‘farra dos comissionados’ é a criação de 307 cargos de nomeação livre no Ministério Público do ES (MP-ES). Quanto à situação, servidores estão se mobilizando para cobrar que o governador vete o Projeto de Lei aprovado pelos deputados.

Além de manter um excessivo número de comissionados, o Governo do Estado também realiza a contratação de DT’s sem observar os critérios previstos na Lei e em desobediência à decisões da Justiça e do Tribunal de Contas.

Na Sedu, por exemplo, o Ministério Público já se manifestou pela irregularidade das contratações temporárias mantidas pela Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em decisão recente, também determinou que o Secretário adote providências para a realização de concurso público.

A Sedu, entretanto, desconsidera completamente a decisão e já lançou novo processo seletivo nos mesmos moldes do considerado irregular pelo órgão de contas.

A realização de concurso público é exigência da Constituição Federal destinada a garantir que na contratação de pessoal pelo Poder Público, observando os princípios que regem a Administração Pública, selecione os mais preparados para a prestação de serviços e dando a todos os interessados igualdade de condições.

Diante as gravidades dos fatos, o Sindipúblicos encaminhará denúncias e protocolará ações para garantir que o Estado cumpra a lei realizando os concursos públicos necessários reduzindo o número de temporários substituindo-os por servidores efetivos.

Fonte: Folha Dirigida, GazetaOnLine, Portal da Transparência