No dia 06 de janeiro, cumprindo determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Técnico de Segurança do Sindipúblicos foi às unidades do Iases de Linhares (UNIS e UNIP) para realização de vistoria técnica.

Apesar de já agendada, com aval da presidência da autarquia, inclusive com conhecimento da Secretaria de Governo, a gerente da Unidade, Rita de Cássia Cortez impediu que o profissional realizasse seu trabalho alegando proibição de registro fotográfico e ainda questionou a validade dos documentos que autorizavam o trabalho. O mais absurdo foi a sugestão de que uma equipe de confiança da própria gerência fotografasse e mandassem posteriormente as fotos para o Sindicato.

Sendo assim, o fato foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho, bem como a presidência do IASES considerando que a conduta da gerente além de entendermos como uma prática antisindical, infringiu o inciso III do art. 8º da Constituição Federal que determina: “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria”, o que foi impedido pela gerência do Instituto.

Deveria ser um dever moral de a administração pública identificar, controlar e neutralizar os efeitos dos riscos no ambiente de trabalho dos servidores. No objetivo de zelar pelo cumprimento das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, o Sindipúblicos realiza vistorias periódicas nas autarquias e secretarias, e quando encontradas irregularidades, notifica para que essas providenciem as adequações, bem como realiza representações dessas irregularidades ao MPT gerando inclusive assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC’s).

Para denunciar possíveis violações, o servidor pode contactar o Sindipúblicos para enviarmos nosso Técnico averiguar e tomarmos as medidas cabíveis.