Mais um projeto de lei de autoria do governo do Estado traz à tona a gestão falha e duvidosa praticada pelo governador Hartung. Desta vez é o PL 356/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), concedendo benefícios a um grupo empresarial específico.

Segundo a matéria, a indústria de tintas e complementos passa a ter, até 31 de dezembro de 2016, uma “cobrança diferenciada” do imposto, com reduções na base de cálculo da carga tributária e na margem de valor agregado no cálculo do ICMS.

Com a alegação frágil de que se trata de uma “medida de estímulo à indústria capixaba”, o Executivo, mais uma vez, utiliza a máquina pública para conceder benefícios a grupos escolhidos a dedo. Enquanto afirma não ter dinheiro, nega o reajuste anual dos servidores públicos estaduais e sequer negocia com a categoria, o governador Hartung abre mão de parte da receita do Estado em trocas politiqueiras com os financiadores de sua campanha eleitoral.

Contrariando o discurso já falido da Secretaria de Fazenda, que afirma que a receita do Estado não estaria cobrindo os custos com o caixa estadual, o governo concede benefícios a mais este grupo enquanto o povo capixaba tem, a cada dia, os bolsos mais esvaziados pela carga tributária.

O PL 356/2015 integra a pauta de votações da Assembleia Legislativa e tramita em regime de urgência.

O Sindipúblicos repudia as políticas econômica e fiscal praticadas pelo governador Hartung, que coloca em segundo plano o servidor que luta diariamente para fazer a máquina pública rodar, enquanto o caixa estadual é utilizado em jogadas politiqueiras. O Sindicato alerta ainda para a constante postura de subserviência dos deputados estaduais, que têm aprovado absurdos do Executivo, sem cumprirem seu papel de defensores dos interesses públicos dos capixabas.