Mesmo condenado e afastado de suas funções como prefeito de Vargem Alta, João Bosco Dias, do mesmo partido PSB do governador, foi nomeado por Casagrande para cargos no governo estadual.

Desde janeiro, Bosquinho, como é conhecido, está na estrutura do Estado. Nomeado na Casa Civil, posteriormente transferido em maio para a Secretaria de Agricultura (Seag) e no dia 02 de julho passou a ser assessor especial nível III do Incaper, mantendo o mesmo salário de R$ 9.631,69 que já recebia.

A situação contraria a moralidade administrativa visto que além de João Bosco Dias ter disputado a eleição de 2012 à prefeitura de Vargem Alta pelo PSB, foi ainda afastado do cargo de prefeito em 2015, acusado pelo Ministério Público (MPES) de obtenção de vantagem de natureza política e econômica, mediante a prática reiterada de atos ímprobos contra a administração pública e fraude em licitações durante a Operação Canudal.

João Bosco tem várias ações por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Entre essas, a ação penal em que foi condenado em primeira instância, tendo o juiz considerado que:

“o grau de reprovabilidade da conduta do acusado é extremamente elevado, vez que os crimes foram praticados de modo planejado, premeditado e refletido, tendo os agentes agido já com a prévia e deliberada intenção de executarem as práticas delitivas, não se tratando, portanto, de decisão irrefletida, merecendo, certamente, maior censura, devendo ser ressaltado, ainda, que o acusado em questão se tratava de prefeito deste Município de Vargem Alta/ES quando das práticas criminosas, sendo eleito pela própria sociedade como representante do povo no poder executivo – o que, inclusive, representa uma das características mais fortes da democracia participativa dentro desta República, não podendo, nem de longe, ser comparado a outros cargos ou funções públicas existentes fora de tais condições. Ademais, vale frisar que, para alcançar a condição de prefeito, o povo Vargem-altense nele depositou alto grau de confiança, na sincera esperança, perspectiva e expectativa de que representaria e lutaria pelos interesses da sociedade, tendo, todavia, quebrado toda a fidúcia que lhe fora depositada, optando por solicitar e receber as vantagens indevidas em troca de beneficiar empresa em certame, desvirtuando o objetivo do tão importante cargo eletivo, circunstância também apta a maximizar o juízo de reprovabilidade das condutas típicas em análise”.

“A Associação dos Servidores do Incaper (Assin), conforme decisão de assembleia e também incluído no plano de reestruturação do Incaper, entende que nenhum agente seja de outro órgão, que ninguém externo venha, através de uma função gratificada, ocupar cargos de diretores, gerentes. Nos preocupa muito a inserção de agentes que não são servidores de carreira em nossa estrutura, que quadros políticos acabem prejudicando o bom andamento das atividades do Instituto.  Defendemos servidores efetivos e técnicos. Talvez nunca na história do Incaper tenhamos passado por uma situação como essa, de falta de pessoal. Precisamos de concurso e não trazer agentes políticos para ocupar quadros técnicos” avalia Samir Serodio.

Diante a todos os fatos, e preocupado sempre com a lisura dos atos e na preservação dos bens públicos, o Sindipúblicos irá encaminhar questionamentos ao governo do Estado, bem como denúncia ao Ministério Público e Conselho de Ética, quanto a nomeação que fere os princípios da moralidade e inclusive da  impessoalidade, visto a ligação com  o mesmo partido do governador e a condenação por atos de improbidade administrativa.

Confira as ações que tramitam contra João Bosco Dias

Ações Civis Públicas

0000143-74.2018.8.08.0061

0000064-32.2017.8.08.0061

0002078-57.2015.8.08.0061

Ações Penais

0000283-45.2017.8.08.0061

0001933-30.2017.8.08.0061

0000201-14.2017.8.08.0061

Com informações do Tribunal de Justiça, MP-ES, Gazeta On Line