Durante a tarde desta sexta-feira, 12 de setembro, os servidores públicos, dirigentes e advogados sindicais puderam aprofundar seus conhecimentos sobre assuntos ligados à luta dos trabalhadores no I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo.

Cláudio Armando Couce de Menezes, desembargador do TRT/ES, abordou “A criminalização dos movimentos sociais e os efeitos no sindicalismo.” Para o palestrante, “quando se criminaliza, está se desrespeitando princípios e regras constitucionais que estão em jogo. Estratégias de luta não podem ser desperdiçadas. A luta se faz onde ela é possível e pode ocorrer”.

Florivaldo Dutra de Araújo, durante sua palestra “Negociação coletiva e o direito  de greve no serviço público” desconstruiu alguns paradigmas e reforçou alguns direitos dos trabalhadores, entre esses, o de realizar uma greve. “O fato de uma atividade ser essencial, não impede que a greve ocorra neste setor. O serviço tem que ser essencial, a necessidade inadiável, e dentro disso, tem que ser identificado os serviços indispensáveis. Ou seja, isso toca, poucas áreas do serviço público. Um grave equívoco da Justiça são os juízes concederem uma liminar proibindo e/ou estabelecendo multa aviltantes. Os desembargadores e juízes devem fazer audiências de conciliação, mediar o conflito. Os juízes precisam mudar sua concepção e ter este papel conciliatório.”

Os participantes aprovaram a proposta do evento, sugerindo inclusive uma nova edição. “Foi muito produtivo. Diversos temas abordados eu tinha outro entendimento. Os palestrantes trouxeram respostas para muitas das minhas dúvidas e abriu a minha visão sobre os nossos direitos. Seria muito interessante termos uma segunda edição”, comentou o servidor público da Orquestra Sinfônica do ES/Secult, Joelson Pinheiro.

O evento foi realizado pelo Sindipúblicos, com o apoio da OAB e demais sindicatos parceiros. Clique aqui e confira a matéria sobre as palestras realizadas pela manhã do dia 12 de setembro.