Sindicato reforçou a cobrança para o governo dar celeridade ao atendimento das demandas da categoria.

Na tarde desta quinta-feira (6), a diretoria do Sindipúblicos esteve reunida com a assessora especial de relações sindicais da Seger, Bárbara Caniçali na mesa de negociação permanente. 

Pelo Sindipúblicos estiveram presentes as diretoras Renata Setúbal, Silvia Sardenberg, Magna Manoeli, Emmanuelle de Oliveira, o vice-presidente Rodolfo de Mello, o presidente Iran Caetano, o advogado Marcos Gomes e o assessor sindical André Carvalho.

Durante a reunião, a assessora especial de relações sindicais da Seger, Bárbara Caniçali respondeu aos principais questionamentos sobre a pauta da categoria: casos que não foram abrangidos pela modulação do STF dos servidores atingidos pela Lei 187/2000; o reajuste no valor das diárias; a reestruturação das carreiras em extinção na vacância e o andamento dos processos de aposentadoria dos servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 187/2000 e amparados pela modulação do STF.

Lei 187/2000

Bárbara informou que a Seger irá convocar uma reunião junto à PGE e os sindicatos para ser apresentado um panorama sobre as propostas para os casos que não foram abrangidos pela modulação do STF dos servidores atingidos pela Lei 187/2000. 

“É uma angústia muito grande. Uma irresponsabilidade por parte do Estado. Falta praticamente um mês e não há definição apresentada. O Sindipúblicos reforça a necessidade do governo respeitar a trajetória desses profissionais, garantindo a devida estabilidade e futuramente suas aposentadorias” destacou Renata Setúbal.

Quanto aos demais servidores atingidos pela Lei 187/2000, e amparados pela modulação do STF, a Seger informou que o governo reforçou o quadro de servidores do IPAJM para realizar uma força tarefa dando o devido andamento às aposentadorias. Ainda sobre esse assunto, deverá ser publicado um decreto definindo um prazo final para os servidores fazerem o requerimento de suas aposentadorias.

Diárias

O governo mantém a promessa da revisão do valor das diárias. Porém, não garante mais nenhuma data para a realização desse reajuste. Segundo a assessora, o atual cenário de incerteza perante a Reforma Tributária e a arrecadação fiscal abaixo do esperado, fizeram o governo adiar essa decisão. 

“Sem diárias condizentes, fica difícil os servidores se disporem a viajar. Essa decisão do governo de não reajustar as diárias, além de prejudicar o servidor, prejudica toda a sociedade e os serviços públicos”, comentou André Carvalho, assessor sindical.

Carreiras em extinção na vacância

O projeto de reestruturação das carreiras em extinção na vacância foi concluído pela Seger e encaminhado para a Secretaria de Governo realizar as tratativas junto ao governador. No entanto, não foi informado nenhum prazo.

Outros assuntos

Também foram abordados: o andamento da reestruturação dos servidores da AGERH, sendo definida a necessidade de uma reunião para discutir com o Sindicato as demandas específicas dos servidores; a necessidade da realização de concurso no Detran, que tem processo em andamento na Seger e também foi colocada a necessidade da ampliação do número de nomeados no concurso do Iema e novo certame para guarda ambiental. 

Sobre esses assuntos, a assessora ficou de buscar esclarecimentos para serem apresentados na próxima reunião, agendada para 20 de julho. Também foram definidas as datas de 03 e 17 de agosto para as próximas reuniões da mesa de negociação. 

Na reunião, mais uma vez, nos posicionamos sobre a necessidade de concursos públicos nas mais diversas autarquias, que como Detran e Iema, citados acima, também estão com falta de efetivos. Não iremos aceitar que o governo utilize de terceirização, comissionados e Dts realizando o esvaziamento das carreiras de nível médio.

Mobilização

Iran Caetano cobrou para que a Seger dê celeridade à pauta negociada com o atendimento às demandas já apresentadas, finalizando esses primeiros pontos que estão em discussão. Adiantou que em breve o Sindicato irá iniciar uma agenda de assembleias com a categoria. “Estaremos discutindo, junto às categorias, as demandas de suas carreiras, iniciando as discussões da nossa campanha salarial 2023/2024.”

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