A construção da democracia no Brasil sempre foi marcada por avanços e retrocessos, compondo uma trajetória de redemocratização que segue em curso. Essa caminhada árdua é fruto de disputas políticas permanentes no interior da sociedade.

Historicamente, nosso país convive com uma instabilidade democrática alimentada pela concentração de poder nas elites e pela manipulação de informações que distorcem a participação popular. Exemplos claros desse processo foram a interrupção do regime democrático no Estado Novo (1937-1945) e na Ditadura Militar (1964-1984).

Hoje, a maioria da população brasileira ainda não se sente plenamente contemplada pelos direitos que a democracia deveria garantir. Muitos deles — como o direito à vida, à demarcação de terras indígenas, ao respeito à diversidade e à representação política — reafirmados na Constituição de 1988, permanecem em disputa. Uma democracia efetiva exige a participação ativa de toda a sociedade, sobretudo dos grupos historicamente excluídos.

A história recente confirma essa realidade. No início de 2023, o Brasil sofreu uma tentativa de golpe de Estado, com ataques físicos às sedes dos três poderes, em clara ofensiva contra o governo recém-eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, as instituições e a decisão popular. Dois anos depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou sete réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ministros militares, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Foi um momento difícil, mas que reforçou a prevalência dos valores democráticos e a necessidade de constante vigilância e aperfeiçoamento da democracia.

As investigações conduzidas pelo STF reuniram provas robustas e transparentes de que havia uma organização articulada para impedir o funcionamento das instituições, negar a alternância de poder conquistada pelo voto popular e atacar frontalmente o regime constitucional fruto de décadas de luta do povo brasileiro.

No Brasil, convivemos com um Legislativo frequentemente capturado por interesses corporativos, quando deveria estar comprometido com o bem coletivo. Não é por acaso que figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro articulam, a partir dos Estados Unidos, ataques contra ministros do STF e contra a economia nacional. Ao mesmo tempo, mesmo após a comprovação da tentativa de golpe, o Congresso aprovou alterações na Lei da Ficha Limpa — conquista histórica da participação popular — abrindo brechas para deixar impunes políticos antes mesmo de serem julgados. Soma-se a isso a destinação de emendas parlamentares guiada por critérios políticos, que privilegia prefeituras alinhadas a determinadas bases, em detrimento de transparência e de critérios técnicos claros.

A atual denúncia envolvendo fundos de investimento e empresas financeiras da Avenida Faria Lima, usados para lavar e ocultar recursos ligados ao PCC, expõe ainda mais a interseção entre política, economia e crime organizado.

O Ibase tem sua história profundamente ligada à luta pela democracia. Os acontecimentos recentes reforçam que, por mais que se enraíze, ela precisa ser constantemente defendida. Enfrentar essa realidade exige compreender as mudanças em curso e se posicionar em defesa dos princípios democráticos, da cidadania ativa e da consolidação de redes de solidariedade locais e globais.

As pressões externas, somadas à extrema direita autoritária e a interesses corporativos, impõem enormes desafios à construção de uma cultura política democrática. O caminho possível passa pela mobilização social e pelo fortalecimento de agendas que priorizem soberania, direitos humanos e participação cidadã. Apesar de suas fragilidades, a democracia continua sendo essencial para garantir igualdade perante a lei, proteção dos direitos individuais e voz para o conjunto da sociedade brasileira.

*Sandra Jouan é diretora executiva do Ibase.

Publicado originalmente em Brasil do Fato.

Foto: Ricardo Stuckert / Agência Brasil GOV.BR