O Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) marcou presença no seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizado na última sexta-feira (19), que debateu os impactos ambientais do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc). O evento reuniu especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os riscos da concessão dos parques estaduais à iniciativa privada.

Entre os participantes, a secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Silvia Sardenberg, trouxe uma contribuição essencial ao debate ao destacar os efeitos da utilização desregrada sobre as zonas de amortecimento das unidades de conservação. “Essas áreas são fundamentais para minimizar os efeitos de borda, que são as alterações provocadas por fatores físicos nos limites das áreas protegidas e que são amplificadas por desmatamentos, parcelamentos do solo, esgoto não tratado, estradas dentre outros”, explicou.

Silvia também defendeu um modelo alternativo de gestão para os parques, baseado no turismo comunitário. “Eu defendo uma tese diferente da do governo do Estado, que é a do turismo comunitário. É um modelo de visitação organizado pelas comunidades locais, que promove benefícios coletivos, vivência intercultural, valorização da história e da cultura, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou, citando como exemplo o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí.

🔍  Refúgios ameaçados

Pesquisadores alertaram para os riscos que a implantação de empreendimentos turísticos pode trazer à biodiversidade dos parques. A bióloga Beatriz Brito, que estuda o sapo-setibinha no Parque Estadual Paulo César Vinha, destacou que a unidade abriga ao menos 12 espécies ameaçadas de extinção. “Esses 15 km² são o último refúgio para muitas dessas espécies. A instalação de estruturas pode comprometer sua sobrevivência”, disse.

O doutorando João Luiz Gasparini reforçou que os parques estaduais são pequenas porções de território que ainda preservam vegetação nativa e espécies bioindicadoras. “Estamos falando de micro pedacinhos que precisam permanecer intactos. Devemos aprimorar a proteção e criar áreas-tampão ao redor deles”, defendeu.

🌊  Impactos nas áreas úmidas

O professor Gilberto Fonseca Barroso, da Ufes, abordou os impactos nas zonas úmidas costeiras, presentes nos parques Paulo César Vinha e Itaúnas. Segundo ele, esses ecossistemas são vitais para a regulação climática, provisão de água e manutenção da biodiversidade. “Não podemos sobrepor os serviços turísticos aos demais. Sem os serviços de suporte e regulação, os parques deixam de existir como ecossistemas funcionais”, alertou.

🏛️  Críticas à falta de diálogo

A deputada Iriny Lopes (PT), organizadora do seminário, criticou a ausência de diálogo com o Executivo estadual e apontou a fragilidade jurídica do Peduc. “Esse projeto compromete o meio ambiente e não tem viabilidade legal. Precisamos fortalecer o Iema, que vem sendo esvaziado por leis recentes e pela transferência de competências para a Seama”, afirmou.

O seminário também contou com a participação virtual do professor e vereador paulistano Nabil Bonduki, que relatou os efeitos da concessão do Parque Ibirapuera em São Paulo, como a elitização do acesso e o aumento dos preços das atividades internas.

📢  Sindipúblicos em defesa da preservação

A presença do Sindipúblicos no seminário reforça o compromisso da entidade com a defesa do meio ambiente e da gestão pública responsável das unidades de conservação. Para Silvia Sardenberg, é preciso ampliar o debate e garantir que as decisões sobre os parques estaduais considerem não apenas a viabilidade econômica, mas sobretudo a preservação da biodiversidade e o protagonismo das comunidades locais.

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Texto: Douglas Dantas Fotos: Heloísa Mendonça Ribeiro e Natan de Oliveira.