Representantes de entidades sindicais, entre essas a diretora do Sindipúblicos Magna Manoeli, se reuniram para lançar uma carta manifesto em defesa do SUS, cobrando o compromisso dos candidatos aos cargos eletivos dessas Eleições 2020 para assinarem se comprometendo em atuar no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Durante a reunião de lançamento da carta, Magna destacou a importância do retorno de uma mesa de negociação da saúde. “Era uma ferramenta importante para efetivação de demandas que os trabalhadores tinham com diálogo mais próximo aos secretários de saúde e da Seger. A Mesa de Negociação foi encerrada nesse mandato de governo e nos trouxe enormes prejuízos de saúde, educação permanente e o impacto financeiro de perdas salariais.”

Ainda lembrou da necessidade do governo investir na escola de saúde Pública  ICEPI. “Precisamos de financiamento, uma  estruturada  resguardada  para uma efetiva educação em saúde permanente e também no que tange a qualidade nos cursos oferecidos” complementou.

Os demais participantes lembraram também da atuação dos servidores da saúde durante a Pandemia de Covid-19. Confira abaixo a carta aberta.

Carta aberta aos defensores do SUS

Considerando o momento atual de incertezas que vivemos em nossa sociedade e em nosso país. E sabedores da importância do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas federal, estaduais e municipais, como uma política pública que consiste no maior sistema de saúde do mundo. Sistema fruto de décadas de lutas dos trabalhadores da saúde e da sociedade civil organizada, a partir de muita labuta, intenso debate e reflexões sobre a importância da consolidação dos direitos mais básicos de um povo, de uma nação, tais como a saúde, a educação, a segurança, etc. O nosso Sistema Único de Saúde foi fundado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (Constituição Cidadã), a partir do movimento da reforma e intensos debates nas conferências de saúde, principalmente a 8ª Conferencial Nacional de Saúde, que foi um dos marcos na luta pela democracia no nosso país. O SUS é uma das maiores conquistas da nossa sociedade, e por isso urge defendê-lo.

Considerando o momento atual que vivenciamos, de grande instabilidade jurídica, remoção de direitos e ataques a democracia, às vésperas de um novo processo eleitoral. Nós, trabalhadores da saúde, resolvemos atualizar esta carta, que foi elaborada coletivamente por várias lideranças da saúde para o pleito de 2018, cujo objetivo é sensibilizar os cidadãos brasileiros e os trabalhadores da saúde, que tem compromisso com o significado e a importância da Política, com “P” maiúsculo, como campo de debate e equilíbrio de uma sociedade em busca dos seus direitos, da sua liberdade, igualdade, alegria e bem comum a todos os cidadãos.

Considerando que a defesa do SUS perpassa pelas mãos, mentes e corações de homens e mulheres que de fato queiram lutar pela sua Pátria, pelos direitos e pelas vidas do seu Povo. Homens e mulheres que entendam a importância e o dever do Estado, que entendam a importância de protegermos as nossas crianças, mulheres, idosos e todos os despossuídos da sorte, como um propósito, um sentido para a vida, um compromisso com a humanidade.

Nesta intenção de garantir e fortalecer nossas instituições democráticas, é que elencamos abaixo algumas pautas que gostaríamos que fossem defendidas pelos candidatos a cargos eletivos do Poder Legislativo, nas esferas federal e estadual. Algumas propostas diretas, e outras transversais, mas todas fortalecedoras do SUS.

1 – Recompor e fortalecer o quadro funcional efetivo da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com a modernização de vínculos, por concurso público ou outro meio de profissionalização da gestão da saúde.

2 – Fortalecer o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) / Escola de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo (colegiados de gestão, autonomia administrativa e financeira, monitoramento e avaliação, publicização e transparência). Seguindo os parâmetros da Reforma Sanitária Brasileira e a atualização das Conferências de Saúde sobre a temática.

2.1 Formação Inicial e Técnica do Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário Indígena de Saúde.

3 – Reabrir a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-ES (MENP-SUS-ES), paralisada desde 2018.

3.1 – Retomar discussão e implantação do Plano de Carreiras, revisão das Leis de 2012, pautas encaminhadas pela MENP-SUS-ES.

3.2 Retomar na MENP-SUS-ES as discussões sobre a Data-Base (Processo número 72789425), 2º Protocolo encaminhado pela MENP-SUS-ES. 3.3 Reajuste anual das perdas salariais dos servidores, em cumprimento a constituição. 3.4 Revisão do piso médio e fundamental dos trabalhadores da saúde. 3.5 Redução da carga horária dos trabalhadores da saúde para 30 horas, visando melhorar a capacidade laborativa.

4 – Reforma Administrativa do Estado, visando a melhoria das condições de trabalho, com dimensionamento de pessoal, organização de processo de trabalho, implantação de ferramentas tecnológicas de gestão, publicização e transparência, colegiados de gestão, condições adequadas de trabalho com equipamentos e materiais.

5 – Fortalecer a Política de Saúde do Trabalhador, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

6 – Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, expandindo e qualificando a Estratégia de Saúde da Família (ESF), enquanto organizadora e ordenadora do acesso a saúde, e retorno do cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde.

7 – Fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

8 – Instituir a Política Estadual de Educação Popular em Saúde do Espírito Santo (EDPOPSUS).

9 – Implantar ferramentas tecnológicas de gestão, avaliação e controle, que possibilitem uma melhor administração, transparência e regulação do Estado.

10 – Recompor e fortalecer o quadro funcional efetivo para a Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo (ESESP), visando o fortalecimento institucional.

11 – Instituir a Política Estadual de Saúde Indígena com a criação de uma Coordenação no âmbito da SESA, para discutir o fortalecimento do Subsistema de Saúde Indígena, principalmente o fluxo entre a Atenção Primária, Atenção Secundária, Terciária e Saneamento em consonância com o SUS.

12 – Ampliar a cobertura do Saneamento Básico nos 78 municípios do Estado.

13 – Estimular a efetiva participação da sociedade civil organizada nas instâncias de Controle Social do SUS.

14 – Incentivar o restabelecimento da Farmácia Popular, como transformadora da Assistência Farmacêutica no país.

15 – Incentivar o estabelecimento do Complexo Industrial Farmacêutico Brasileiro.

16 – Apoiar a implantação do Plano Estadual de Vigilância em Saúde de População Exposta aos Agrotóxicos e apoio às Políticas Públicas de fomento à agroecologia e produção orgânica.

17 – Incentivar a Estruturação e Ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo o seu cofinanciamento por todos os entes federados. Seguindo a Reforma Psiquiátrica Brasileira e as Conferências de Saúde Mental.

18 – Aderir a Carta aos Brasileiros em defesa do Estado

(https://direito.usp.br/noticia/3f8d6ff58f38-carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-emdefesa-do-estado-democratico-de-direito).

O objetivo desta carta é apresentar algumas pautas significativas para os trabalhadores da saúde e para a sociedade civil organizada, e também para os candidatos ao pleito de 2022, do campo progressista, que defendem a democracia e tenham afinidade com o SUS, e queiram apoiar e engajar-se nessa luta pela democracia.

Vitória/ES, Agosto de 2022.

DEFENSORES DO SUS

Anselmo Dantas / 40060 – Estadual

Camila Valadão / 50180 – Estadual

Cida Alves / 65789 – Estadual

Coletiva Raça & Classe / 1333 – Federal

Doutor Hércules / 51100 – Estadual

Dr. Jorge Silva / 1077 – Federal

Dr. Rafel Favatto / 5151 – Federal

Geiza Quaresma / 6513 – Federal

Gilberto Campos / 5000 – Senador

Helder Salomão / 1350 – Federal

Hudson Vassoler / 5050 – Federal

Iriny Lopes / 13133 – Estadual

Jackeline Rocha / 1300 – Federal

Janete Sá / 40800 – Estadual

João Coser / 13113 – Estadual

Maurício Abdalla / 13555 – Estadual

Perly Cipriano / 1313 – Federal

Sérgio Ávila / 12192 – Estadual

Sérgio Majeski / 4567 – Federal

Waldir de Paula / 35100 – Estadual

.

Fortaleça sua entidade sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!

.