A enorme defasagem no valor das diárias pagas aos servidores que viajam a trabalho para o Governo do Estado consta no Plano de Lutas aprovado no VII Congresso do Sindipúblicos e foi tratado com o governador Renato Casagrande em reunião ocorrida na última semana.

Ao governador, foi apontado que o valor pago a título de diária, congelado desde 2013 em R$ 112,00 (cento e doze reais), está longe de atingir a finalidade a que ele se destina, que é a cobertura de despesas com alimentação e hospedagem do servidor público que, em caráter eventual ou transitório, afastar-se do município onde tenha exercício regular, a serviço.

Frisou-se que o Decreto nº 3328-R/2013, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual, prevê que a Seger poderá publicar anualmente a atualização dos valores das diárias de viagens, mediante aplicação do coeficiente representativo da variação da inflação, nos termos do IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo).

A atualização anual, no entanto, não ocorre. Com isso, servidores que viajam a trabalho não conseguem cobrir os custos básicos com hospedagem e alimentação, tendo que optar entre cobrir as despesas de trabalho com dinheiro do próprio bolso ou retornar às suas casas e deixar a conclusão da prestação de serviço para outro dia.

O governador admitiu a insuficiência dos valores pagos como diária de viagem e reconheceu ser verdadeira a afirmação de que isso causa prejuízo ao serviço prestado e risco aos servidores, haja vista que muitas vezes, pela falta de condições, esses precisam realizar viagens extras para complementar o trabalho que poderia ser feito de uma só vez.

Com isso, afirmou o compromisso de se debruçar sobre o tema e tornar a possibilidade de atualização periódica objeto da mesa permanente de negociação que se intenta manter entre o Sindipúblicos e o Governo do Estado.

Questionada sobre a grande defasagem no valor pago a título de diárias e da possibilidade de revisão desse valor pela Seger, a Secretaria respondeu que:

“É preciso reconhecer que ainda temos muitos desafios e o valor das verbas indenizatórias a título de diárias é um deles. Existe uma defasagem não só de valores, mas também da política de diárias que sofre de um lapso temporal grande. O que estamos fazendo é uma avaliação para remodelar a nossa política de diárias. Temos um corpo técnico trabalhando para encontrar possibilidades de avançar na metodologia aplicada. Essa atualização deve permitir não só o reajuste desses valores, mas também impedir que haja intervalos como esse”.

Questionada sobre datas e prazos, a Seger afirmou que “a área técnica ficou de entregar os estudos (metodologia), no final desse mês”.

A diretora jurídica do Sindipúblicos, Renata Setubal, reforça a necessidade e a importância de se manter a cobrança pelo pagamento de valores justos de Diária: “Os baixos valores de diárias atrapalham a prestação do serviço público e colocam em risco a atuação dos servidores. É preciso que estejamos atentos a fatores como esse, que muitas vezes escapam da discussão de reajuste salarial, mas tem enorme importância para o cotidiano do funcionalismo”.

.

Fortaleça sua entidade sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!

.