.

*Matéria atualizada – Após a publicação da reportagem, o candidato Manato (PL) encaminhou as respostas em tópicos, respondendo assim cada um dos oito questionamentos encaminhados. Com isso, estamos publicando as respostas do candidato abaixo.

Iniciamos nesta segunda-feira (26) a publicação das respostas dos candidatos ao governo do Estado conforme divulgamos na última sexta-feira (23) e cumprindo uma das deliberações do VII Congresso do Sindipúblicos.

Nossos leitores, seja servidores ou a população no geral, terão a oportunidade de conhecer o que pensam os candidatos ao governo estadual quanto aos temas abaixo:

26/09 – Manhã – Valorização dos servidores, reposição das perdas inflacionárias, atualização do valor do auxílio-alimentação e verbas indenizatórias (diárias)

26/09 – Tarde – Concursos públicos e terceirizações

27/09 – Tarde – Redução das diferenças salariais entre os níveis de carreira e cargos em vacância

28/09 – Tarde – Precatórios

29/09 – Manhã – Matéria especial com todos os posicionamentos dos candidatos na íntegra.

Seguem abaixo as perguntas do Sindipúblicos e as respostas encaminhadas pelos candidatos. Cabe esclarecer que Manato* e Audifax, apesar de retornarem ao Sindicato, fizeram um único texto abordando as perguntas encaminhadas. Sendo assim, os textos deles na íntegra serão disponibilizados na matéria especial do dia 29. Os candidatos Aridelmo Teixeira (Partido Novo) e Claudio Paiva (PRTB) não se manifestaram no prazo estabelecido.

.

Valorização dos servidores e reposição das perdas inflacionárias

Os servidores públicos estaduais amargam perdas salariais na ordem de 53,28% (IPCA-DIEESE, 2022), do período de janeiro de 2003 a julho de 2022. Como o candidato, se eleito, pretende resolver o problema da defasagem salarial da categoria?

Carlos Manato (PL)

A valorização do conjunto de servidores públicos da Administração Estadual – direta, indireta e fundacional, passa, fundamentalmente, pelo respeito à dignidade dos mesmos, pelo pagamento de uma remuneração justa e pela reposição progressiva das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de mais de duas décadas desses governos fiscalistas.

Entendo que o servidor público é o personagem principal na execução das políticas públicas e das ações do Estado em todas as áreas. Não podemos persistir numa realidade que nega tal importância, por vontade dessa gente que governa o Espírito Santo desde 2003.

O servidor público precisa ser ouvido, precisa encontrar na pessoa do Governador e de sua equipe interlocutores confiáveis, que acolham suas ideias e as ponham em prática. O servidor é o representante do Estado junto à população. São os professores, os policiais, o pessoal da fazenda, o pessoal da agricultura, o pessoal da saúde, enfim, são aquelas pessoas que integram o quadro da Administração Pública, que vivem a realidade do Estado e de sua população em todas as áreas, todos os dias.

Não temos como motivar as diversas categorias de servidores públicos desrespeitando seus direitos, remunerando-os de forma indevida e abaixo dos padrões mínimos de razoabilidade, negando-lhes o direito à voz, o direito a opinar na melhoria e na perfeita execução dos serviços que prestam, apagando da memória as injustiças salariais das quais padecem há décadas.

Quero ser um Governador com uma equipe permanentemente em diálogo com todas as categorias da Administração Pública, discutindo não apenas as questões de natureza financeira e de trabalho, mas as ideias de cada um para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos. Quero tornar o servidor público, dignamente remunerado e respeitado, em um ator de primeira importância na elaboração e na execução das políticas públicas.

Os sindicatos, como o Sindipúblicos, terão assento em uma mesa de diálogo permanente entre a Administração e o conjunto das categorias. Uma mesa de discussão séria, responsável, que viabilize novas e melhores condições de trabalho e de remuneração para todas as categorias. Indo além, uma mesa de diálogo que contribua para que possamos aperfeiçoar a Administração Pública Estadual – direta, indireta e fundacional, tornando-a mais eficiente, com serviços de qualidade e alcance universal. Nessa mesa nascerá um novo paradigma de governança do Estado, baseada no respeito à coisa pública, na responsabilidade com o erário, na dignidade do servidor e na melhoria das condições de vida de nosso povo. É urgente que se revejam os diversos planos de cargos e salários, visando equacionar desníveis inaceitáveis entre as diversas categorias, algo que açoita o servidor, criando níveis de importância de bases inexistentes. Todos, em suas respectivas áreas, são fundamentais, e devem ser tratados como tal. TODOS.

Não há Estado sem o servidor, e este precisa, reitero, ter sua dignidade resgatada e valorizada. E é o que farei.

Guerino Zanon (PSD)

Como governador, tenho que ter como baliza para todos os meus atos que envolvam investimentos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Temos um teto que não pode ser ultrapassado por uma questão legal e pela organização das contas públicas do Estado. Não podemos correr o risco de prometer algo que não pode ser cumprido e voltarmos a um passado do nosso Estado onde os governadores prometeram, não cumpriram e o servidor ficou três meses sem receber. Inclusive isso aconteceu no governo Vitor Buaiz, quando o atual governador e candidato a reeleição estava na equipe de Vitor como vice-governador. A outra vez foi no governo de José Ignácio, em que os servidores tiveram que recorrer a empréstimos bancários para receber. Então, vamos pensar na valorização dos servidores daqui para a frente. Do meu governo em diante, sempre com muita responsabilidade e gestão. Eu sou gestor e sei como fazer isso. Sendo assim, vamos montar uma equipe técnica para que possamos fazer um amplo estudo com uma política de valorização salarial para os servidores, com uma previsão de revisão anual. Sempre com muita análise, muito estudo para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que eu posso garantir é que os servidores públicos são fundamentais para a mudança que queremos fazer no Estado e por isso, posso garantir, que eles serão valorizados no nosso governo. 

Renato Casagrande (PSB)

O Governo sempre concedeu reajustes lineares alinhados à capacidade financeira do Estado. Por dois anos, no entanto, houve impedimento de novos reajustes em 2020 e 2021, por conta de vedações impostas pela Lei Federal Nº 173/2020. A partir do momento em que foram possíveis, os reajustes passaram a acontecer novamente de forma linear.

Em paralelo aos estudos de reajustes lineares, nosso objetivo é manter as políticas de carreiras em contínuo monitoramento e estudo. Nestas políticas, são analisadas estruturas salariais, movimentação da carreira dentre outros. Isso tudo, ratificando nosso compromisso com a valorização do servidor.

É importante destacar que mantemos uma permanente interlocução com sindicatos e associações por meio de nossa assessoria de relações sindicais, composta por um quadro técnico da Seger.

Vale ressaltar que no período de 2011-2014 (1º mandato do Governador Renato Casagrande) foi o período que o governo mais investiu em reestruturação de carreiras, sendo inclusive um projeto estratégico de governo. Ao todo reestruturamos 23 carreiras, algo inédito no Governo do Estado do Espírito Santo.

Vinícius Souza (PSTU)

A reposição salarial e demais medidas de respeito ao servidor serão adotadas em duas etapas: em janeiro de 2022, em caráter de urgência, será corrigida a defasagem do funcionalismo, consideradas as perdas dos últimos quatro anos. Com a adoção das medidas estruturais na política e na economia, sobretudo a retomada de nossas riquezas pelo povo, prevista para o curso do mandato, será adotado o cálculo do DIEESE como parâmetro salarial do serviço público no ES. O DIEESE aponta que a remuneração mínima para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas é de R$ 6.300 (agosto/22). Tendo por base uma família de dois adultos, consideramos que a remuneração do trabalhador não pode ser inferior a 50% do valor indicado pelo DIEESE, portanto adotaremos o valor de R$ 3.150 como piso do funcionalismo capixaba. Aos professores, policiais e enfermeiros, adotaremos como piso o valor integral de R$ 6.300 como forma de valorização especial aos servidores desses setores estratégicos que lidam com as grandes urgências da área social.

.

Atualização do valor do auxílio-alimentação

Atualmente, o valor do auxílio-alimentação praticado pelo Governo do Estado é de R$ 300,00 para a jornada de 40 horas semanais. Já os produtos da cesta básica, em Vitória, consumiram 55,13% do salário mínimo no mês de agosto, de acordo com a pesquisa de preços realizada pelo Procon/2022. Sendo eleito, qual será a medida adotada para melhorar a qualidade de vida em relação à alimentação digna dos servidores?

Carlos Manato (PL)

A conquista do vale alimentação pelos servidores do Executivo, especificamente da Administração direta, foi resultado de anos de mobilização dos servidores, que tiveram contra si a má vontade do Governo. Um anacronismo, haja vista que os servidores do Judiciário, do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público já o recebiam, e em valores elevados, há décadas. O Executivo, após anos de luta dos servidores, cedeu, e vem pagando, mas em valores irrisórios, com um desnível abissal se comparado ao pago nos demais Poderes e Órgãos.

Minha proposta é de revisamos anualmente o valor desse vale alimentação, permitindo que o poder de compra do mesmo não se deteriore de forma tão aviltante como hoje ocorre.

Tenho uma visão bem simples da questão: os salários e o vale alimentação pagos pelo Estado não podem ser classificados como despesa, mas sim como investimento no servidor, na sua dignidade, na sua motivação para o trabalho, além de contribuir para o movimento de todas as cadeias produtivas e de serviços, em razão da elevação do poder de compra e da circulação de dinheiro em nosso mercado.

Precisamos superar uma fase crítica da história brasileira, onde uma narrativa deletéria foi construída e assentada, enquadrando, de forma criminosa, o servidor público como um pária. Nada mais absurdo e falso. O servidor público, reitero, é o ator fundamental para que o Estado possa prestar serviços de qualidade e de alcance universal. Respeitar sua dignidade é fundamental para que qualquer Governador possa obter o respeito das categorias e lidera-las na construção de uma realidade e de um futuro promissor para todos.

Guerino Zanon (PSD)

Realmente os servidores do Estado são a categoria do funcionalismo público com o tíquete alimentação mais baixo. Para se ter uma ideia, em Linhares, onde fui prefeito por cinco mandatos, o valor do tíquete dos servidores da Prefeitura é R$ 500,00. Todos os servidores das prefeituras da Grande Vitória também têm um tíquete maior do que os servidores do Estado. Então, vamos estudar uma forma de atualizar esse valor e propor uma revisão anual, afinal o valor da cesta básica tem aumentado sempre. Podemos pensar em reajustar o tíquete junto com o reajuste anual do salário. Esse valor do tíquete está congelado há muitos anos e, por isso, precisamos olhar com carinho essa demanda histórica dos servidores. E vamos analisar.

Renato Casagrande (PSB)

Os vales são pagos hoje em pecúnia, mas há outras formas de realizar esses pagamentos, formas mais moderna. Nós somos sensíveis à questão da atualização desses valores e principalmente da forma como podemos oferecer esses valores aos servidores e já temos estudos encaminhados para a atualização dessas formas.

Nosso objetivo é continuar trabalhando para avançar na direção de um Estado moderno, e no momento que conseguirmos promover essa atualização, será possível também rever o valor do auxílio.

Vinícius Souza (PSTU)

Também o vale alimentação e a verba indenizatória paga a título de diária serão corrigidos em janeiro, em caráter de urgência, consideradas as perdas dos últimos quatro anos. Em seguida, os valores serão definidos junto às representações do funcionalismo público, conforme avance o processo de retomada de nossas riquezas.

.

Verbas indenizatórias – Diárias

O valor da verba indenizatória paga a título de diária atualmente é de R$ 112,00, não sendo reajustado desde 2013, sendo esse valor o total recebido por servidores e servidoras para cobrir custos com hospedagem e alimentação, caso necessitem desempenhar funções fora de seu local de trabalho. O candidato, se eleito, pretende reajustar o valor da diária? Em caso de resposta afirmativa, para quanto será atualizado o valor e com base em quais indicadores serão feitos esses cálculos? 

Carlos Manato (PL)

Parece até uma brincadeira, mas não é. Há anos sabemos do valor irrisório das diárias pagas aos servidores. Mesmo os reajustes aplicados até 2013 sempre foram incapazes de prover o servidor de condições financeiras de arcar com suas despesas quando do cumprimento de suas atribuições em locais distintos daqueles de sua origem.

Um Estado que possui um superávit do montante que possui o Espírito Santo não pode cometer mais essa indignidade com seus servidores. Vocês me questionam se vou reajustar o valor da diária, e a resposta não poderia ser diferente: sim, de imediato, com base nos estudos sobre os impactos financeiros que realizaremos ainda durante o período da transição de governo, entre outubro e final de dezembro do corrente ano.

A mesa de diálogo irá estabelecer, com a consulta à realidade financeira e orçamentária, um percentual realístico de reajuste, que permita ao servidor em viagem as condições dignas que hoje lhe são negadas por essa gente que não gosta das pessoas, que despreza o servidor público.

Iremos criar, juntos, uma realidade onde privilégios inaceitáveis na concessão de diárias sejam revogados. Hoje, e isso é público, o simples fato de um servidor compor a comitiva do Sr. Governador do Estado já lhe garante um valor maior de diária. Isso é inaceitável, além de se constituir numa aberração administrativa. Mas isso vai acabar, e , juntos, vamos construir uma nova e justa realidade, com responsabilidade pública e fiscal, e com a premissa de fazermos existente a dignidade do servidor público. Dignidade não é dádiva, é direito e obrigação do Estado em garantir a sua existência fática. E é o que farei, junto de todos os servidores.

Guerino Zanon (PSD)

Mais um ponto em que o Estado precisa olhar com mais atenção para seus servidores. Em Linhares, por exemplo, a diária para dentro do município é R$ 157,00 e R$ 350,00 para os servidores que precisarem pernoitar fora do município. Então vamos fazer um estudo junto ao mercado para que a diária tenha um valor justo e correto para que o servidor tenha uma condição adequada para exercer sua função quando estiver viajando. Podemos vincular esse valor à unidade padrão do Estado, o que garantiria um reajuste anual automático. Vamos analisar para que seja feito de uma forma justa e que não comprometa as contas do Estado.

Renato Casagrande (PSB)

Precisamos reconhecer que ainda temos muitos desafios e o valor das verbas indenizatórias a título de diárias é um deles. Existe uma defasagem não só de valores, mas também da política de diárias que sofre de um lapso temporal grande. O que estamos fazendo é uma avaliação para remodelar a nossa política de diárias. Temos um corpo técnico trabalhando para encontrar possibilidades de avançar na metodologia aplicada. Essa atualização deve permitir não só o reajuste desses valores, mas também impedir que haja intervalos como esse.

Vinícius Souza (PSTU)

Também o vale alimentação e a verba indenizatória paga a título de diária serão corrigidos em janeiro, em caráter de urgência, consideradas as perdas dos últimos quatro anos. Em seguida, os valores serão definidos junto às representações do funcionalismo público, conforme avance o processo de retomada de nossas riquezas.

.

Fortaleça sua entidade sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!

.