Casagrande viola a Constituição Federal

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As entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos estaduais vêm a público manifestar veemente repúdio quanto à postura do Governo Casagrande em descumprir o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal que determina a revisão anual dos salários do funcionalismo público, até então praticada entre os meses de março e/ou abril de cada ano.

Tal postura demonstra total desrespeito e descaso para com os servidores e as servidoras, dando continuidade a práticas de seus antecessores. Enquanto isso, milhões de reais são gastos com publicidade para divulgar “avanços do Espírito Santo” que na prática não vemos na prestação de serviços públicos à sociedade. Além das péssimas condições de trabalho, o servidor público sequer tem sua remuneração – que já é defasada – atualizada conforme os índices inflacionários.
Se não bastassem os índices abaixo da inflação aplicados pelo Poder Executivo até 2012, os quais não repuseram minimamente o poder de compra dos salários, vivenciamos agora a tentativa de calote, considerando que ninguém da cúpula governamental sequer sabe quando e qual será o índice de revisão das remunerações. O clima de indignação nas categorias é generalizado. E cada uma tem a sua pauta de reivindicações específicas em discussão com o Governo.
Além das reivindicações específicas de cada setor, exigimos o reajuste do auxílio alimentação (hoje no valor ínfimo de R$ 132,00), a aplicação integral do índice inflacionário apurado entre abril de 2012 a março de 2013, estimado em 7,10%, acrescido de 0,47%, resíduo do ano de 2012, totalizando o mínimo de 7,57% e ganho real de salário.

Não podemos nos calar. Reajuste Já!