O auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais está congelado desde março de 2018 em R$300. Enquanto isso, a Cesta Básica em Vitória* passou de R$ 410,59 chegando à R$726,23 segundo dados divulgados nesta terça-feira, 07 de fevereiro, pelo Dieese. No sétimo lugar entre as mais caras, os produtos da cesta básica de Vitória aumentaram 77%.

Levando em consideração o preço médio dos restaurantes dos centros urbanos do Estado, o auxílio-alimentação não chega a suprir a primeira quinzena do mês. Esses dados mostram a necessidade do governo Casagrande em garantir a segurança alimentar dos servidores corrigindo o valor do auxílio-alimentação que seja digno aos seus trabalhadores.

“Estamos atuando na conscientização dos parlamentares e precisamos da mobilização de toda categoria para que nossa pauta, entre os pontos, o reajuste no auxílio-alimentação, seja atendida pelo governo estadual. Participe das ações do Sindicato, compartilhe, comente nossas postagens. Precisamos levar nossa demanda à sociedade e ao governo” comenta Rodolfo Melo, vice-presidente do Sindipúblicos.

Compromisso

Em reunião com a diretoria do Sindipúblicos, ainda em setembro 2022, o governador Renato Casagrande se comprometeu a estudar o reajuste no auxílio-alimentação. À época, o governador comentou que aguardava um estudo da Seger e parecer da PGE para que o auxílio passasse a ser concedido por meio de cartão eletrônico e assim ter seu valor reajustado.

O Sindipúblicos também solicitou a apresentação desse estudo e do reajuste em ofício encaminhado em janeiro de 2022. Recentemente, em reunião com os servidores da saúde, o governador comentou que em março o governo apresentará o estudo do impacto financeiro e quais propostas para viabilização do mesmo.

Histórico

Em agosto de 2017, o governador Paulo Hartung sancionou o projeto de lei PL 281/2017 que garantiu o pagamento do auxílio-alimentação aos aproximadamente 47 mil servidores públicos que recebiam por subsídio e não tinham direito ao benefício. Em março de 2018, o governo atualizou o valor de R$220 para R$300.

O pagamento do auxílio-alimentação a todos os servidores só foi possivel com a articulação do Sindipúblicos que foi à Justiça questionando a Lei 5.342/1996 que à época excluiu o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores que recebem por subsídio. Avaliando que o Tribunal de Justiça iria dar ganho de causa ao Sindicato, o governo Hartung em 2017 estabeleceu então a Lei 281/2017 garantindo o direito a todos os servidores.

*O Dieese afere a Cesta Básica nas capitais brasileiras. Os valores nas demais cidades do Estado podem sofrer alterações.

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