O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira (18) o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, apontando avanços e retrocessos na garantia dos direitos femininos no Brasil. Apesar de conquistas desde a Constituição de 1988, a estruturação das políticas para mulheres sofreu abalos, especialmente após 2015 e durante a pandemia de covid-19, impactando principalmente mulheres negras.

A presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, enfatizou a urgência de um compromisso contínuo e efetivo na luta contra a desigualdade de gênero. “Nossa gestão estará atuando pela defesa intransigente da equidade de gênero, que deve ser prioridade absoluta em todas as esferas do governo e da sociedade. Precisamos de investimentos concretos, políticas eficazes e uma articulação ampla entre sociedade, governo e entidades para garantir a implementação dessas ações. Retrocessos não podem ser tolerados, pois impactam diretamente a vida das mulheres, especialmente as mais vulneráveis, incluindo muitas servidoras públicas que enfrentam diariamente desafios estruturais e institucionais”.

A perda do status de ministério da Secretaria de Política para Mulheres, em 2015, reduziu sua relevância e orçamento. Desde então, a pasta foi integrada a ministérios que acumulavam diversas outras funções, como o Ministério dos Direitos Humanos. Apenas em 2023, o Ministério das Mulheres foi recriado para retomar o foco na igualdade de gênero.

O impacto dessa desestruturação é evidente. Em 2022, os recursos federais para combater a violência contra a mulher foram os menores da história recente: dos R$ 68,22 milhões autorizados entre 2019 e 2022, só 51,8% foram utilizados. No último ano, nenhum real do crédito de R$ 950 mil foi executado. A falta de financiamento compromete a implementação de políticas públicas efetivas, como o fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, fundamental no acolhimento e encaminhamento de denúncias.

A desigualdade também reflete na violência: 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, uma média de quatro por dia, aumento de 10,8% em relação a 2019. Além disso, ainda há falhas no registro e gestão de dados sobre violência contra a mulher, dificultando a formulação de políticas eficazes.

No mercado de trabalho, o Brasil ocupa a 117ª posição no ranking do Global Gender Report, refletindo disparidades econômicas persistentes. Segundo a PNAD Contínua de 2019, as mulheres recebem apenas 77,7% da renda dos homens, além de enfrentarem dificuldades na ascensão a cargos de liderança e participação em espaços de poder.

O TCU defende que a equidade de gênero precisa ser prioridade governamental, com governança estruturada, articulação intersetorial e dados confiáveis. O relatório aponta que o sucesso dessas políticas depende da implementação de mecanismos institucionais sólidos para promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres em todas as esferas.

Além disso, o documento destaca a importância de programas voltados à saúde e dignidade menstrual, como a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos. Também ressalta a necessidade de garantir direitos reprodutivos, combater a desigualdade na educação e ampliar a presença feminina em setores tradicionalmente dominados por homens.

O relatório também marca os 30 anos da Declaração de Pequim, marco global na luta pela equidade de gênero, e destaca a necessidade de acelerar as ações para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. A ONU Mulheres reforça que este momento é crucial para renovar compromissos e mobilizar governos, setor privado e sociedade civil na promoção da igualdade de gênero.

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Tem um artigo interessante ou um texto que gostaria de compartilhar com os companheiros? Ou talvez queira sugerir uma pauta? Envie um e-mail para jornalista@sindipublicos.com.br. Vamos juntos construir um Sindicato cada vez mais forte e atuante! Participe e faça a diferença!

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!