Por Tadeu Guerzet *

Os servidores públicos do Espírito Santo (ES) estão entre os mais desvalorizados do país. Ao longo dos últimos governos, sob a liderança de Paulo Hartung e Renato Casagrande, a remuneração caiu em comparação ao salário mínimo e à inflação. Isso provoca um empobrecimento do servidor público em duas dimensões: uma relativa ao poder de compra e outra em relação aos demais trabalhadores do país. Em outras palavras, ficamos mais pobres em comparação aos servidores federais, do judiciário, aos municipais, aos profissionais liberais, aos empregados celetistas, entre outros. Ficamos mais pobres em relação ao que conseguimos comprar, resultando no achatamento de nossa estatura social.

Com nossa capacidade de consumo deprimida, obviamente, cai o potencial do ES, uma vez que um dos principais fatores para o desenvolvimento de qualquer região é a capacidade de seu mercado consumidor interno.

Com mais de 100 mil servidores ativos e aposentados com sua remuneração sofrendo rebaixamento há mais de 15 anos, o comércio, indústria e serviços locais perdem potenciais consumidores.

Vamos apresentar algumas comparações entre a remuneração servidores estaduais para ilustrar nosso problema (os dados constam no Portal Transparência do ES). É possível perceber a enorme discrepância entre os subsídios pagos atualmente no Estado, mesmo entre profissionais com o mesmo nível de formação:

Mesmo contando com verba suplementar federal (Fundeb), a educação continua sendo uma das áreas mais menosprezadas pelo governo do ES em termos salariais. Apesar de 1,7 bilhões de reais entrarem em nosso caixa anualmente e 70% disso ser destinado aos salários dos profissionais da educação, ainda há uma completa desvalorização. Mesmo com toda a sociedade reivindicando mais valorização dos profissionais da educação e da saúde, continua havendo um distanciamento na remuneração dos profissionais dessas duas áreas, tanto de nível médio quanto superior.

A Sedu possui cerca de 39% de todos os servidores do governo estadual. Entretanto, a despesa com pessoal da educação em 2024 representou apenas 13,6% de toda a despesa com pessoal do Estado.

Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de nível superior, segundo a tabela de promoção, o primeiro nível inicia com salário de R$ 19.772,45. Para o cargo de Analista do Executivo, o salário inicial, de acordo com a tabela, é de R$ 7.222,76. Um agente da Polícia Civil inicia com subsídio de R$ 6.691,40. De acordo com a tabela do magistério (25 horas), o subsídio inicial é de R$ 3.251,28 no nível IV. Se transformarmos esse valor para o equivalente em 40h, a remuneração inicial desse servidor de nível superior (professor) seria de R$ 5.202,05. Um médico de 40h recebe um salário de R$ 11.676,42, enquanto que um procurador do estado recebe mais do que o dobro, R$ 24.157,13.

No nível médio, o salário inicial de um soldado da PM ou Bombeiro, de acordo com a tabela, inicia em R$ 5.282,90 (superior, portanto, ao do professor). Um agente socioeducativo do IASES está em R$ 5.356,00, enquanto que o Agente de Suporte Educacional inicia em R$ 2.661,13. Um agente de trânsito do Detran de 40h, de acordo com a tabela, está em R$ 2.900,85, já um auxiliar de serviços médicos recebe R$ 2.747,39.

Ou seja, o que as últimas gestões da Seger, sob os governos Paulo Hartung e Renato Casagrande, fizeram com as tabelas salariais do ES é vergonhoso. Apesar de várias mudanças de reestruturação das carreiras, sempre com a justificativa de equidade entre elas, o que se nota é, na prática, o aumento das discrepâncias salariais. Isso poderia ser evitado se a Seger tivesse diálogo com os servidores e Sindipúblicos antes de mudar as tabelas.

Por isso, o Sindipúblicos irá focar a Campanha Salarial 2025 num profundo debate, transparente e com muito diálogo junto à base, para proposição de uma ampla e eficiente reestruturação das carreiras do executivo estadual.

Cabe destacar que o governo do ES estabelece suas despesas em suas peças orçamentárias que são apresentadas à Assembleia Legislativa no segundo semestre do ano e votadas no final do exercício fiscal. Por isso, o Sindipúblicos inicia sua campanha salarial reivindicando que o governo do ES insira em seu PLOA para 2026 uma política de RECUPERAÇÃO SALARIAL do servidor público do ES. Desejamos que o governo estadual se comprometa com uma política de redução das tantas desigualdades salariais em um mesmo ambiente e, dessa forma, demonstre que não se trata de mero desprezo.

* Diretor de Comunicação do Sindipúblicos, Ex-presidente do Sindicato, Agente de Suporte Educacional.

Texto atualizado em 21/2 às 14h15.

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