O Sindipúblicos vem a público repudiar veementemente a omissão e descaso do Governo do Estado para com o funcionalismo do poder Executivo em face do aviltante valor do auxílio-alimentação que vem sendo pago ao funcionalismo público do Poder Executivo desde 1997. A sociedade precisa saber que os servidores do executivo, exceto Ministério Público, recebem R$ 132,00 para carga horária de 30 horas e de R$ 176,00 para os que laboram 40 horas. São 17 anos sem qualquer revisão dos valores, apesar da insistente cobrança do Sindipúblicos e de outros sindicatos.

Em contrapartida, dentre outras benesses não concedidas aos mortais, não surpreende a decisão do Tribunal de Justiça em reajustar o mesmo benefício para seus magistrados em mais de 100%, passando dos atuais R$819,94 para R$ 1.679,80.

Fica a pergunta: Qual é a diferença que há entre Magistrados e seres humanos normais? Porque os Magistrados precisam 10 vezes mais de alimentação do que os demais servidores estaduais? O Princípio Fundamental da Dignidade da pessoa humana, prevista na constituição de 1988, só chegou a Magistratura e quando chegará aos demais?

Este ponto da pauta de reivindicação dos servidores já se caracteriza como histórico. Reiteradas vezes o Sindipúblicos e outros sindicatos parceiros vêm cobrando do Governo do Estado a necessidade de atualizar o auxílio-alimentação, no mínimo, pelo índice do IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulado durante todos esses anos, chegando-se assim ao valor mínimo de R$705,60, ainda assim menos da metade do que recebem os magistrados.

Além de sequer discutir o reajuste, Casagrande insiste em não estender o benefício aos servidores que recebem pelo modelo de remuneração por subsídio, alegando ser inconstitucional. Frágil justificativa derrubada agora pelos Magistrados que também recebem subsídio.

Apesar da chamada “independência dos poderes”, o dinheiro público para pagar salários e direitos dos servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário, sai de um cofre único, sendo inaceitável o tratamento discrepante, pois o valor do estômago e da boca não se mede pela toga, pelo terno ou poder da caneta.

O Sindipúblicos conclama todo o funcionalismo do Poder executivo a empunhar com maior força esta bandeira de luta, participando efetivamente das assembleias setoriais e das mobilizações que serão desencadeadas a partir desta semana.

Basta de humilhação! Exigimos respeito.

Vitória, 15 de janeiro de 2013