Auxílio-alimentação | Estado não apresenta proposta em audiência de conciliação

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Audiencia Conciliação

Constrangidos devido a total falta de autonomia, os procuradores que estiveram representando o Estado na audiência de conciliação sobre o auxílio-alimentação não apresentaram nenhuma proposta.

A ausência do procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, causou espanto aos presentes, já que existindo há mais de um ano o Acórdão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) assegurando o pagamento do auxílio-alimentação, o entendimento jurídico é que nenhum outro procurador poderia representar o Estado no processo a não ser Rabello, assim, a participação de outros pode ser considerada como improbidade administrativa.

Lamentável a atuação dos procuradores, que apenas se limitaram a reforçar a falta de autonomia para apresentar qualquer proposta de negociação, repetindo o jargão do governo Hartung sobre a dificuldade financeira do Estado.

Representando o Sindipúblicos, os advogados Dr.Célio Picorelli, Drª Daniele Pina Dyna e os diretores Haylson de Oliveira e Amarildo Batista Santos argumentaram que a audiência de conciliação trouxe uma grande expectativa aos servidores de um resultado positivo, entretanto, não há como negar a grande frustação por mais este golpe do governo Hartung.

Para o Sindipúblicos, melhor seria que tal audiência não tivesse acontecido, pois pouparia todos de um desgaste desnecessário, afinal não há mérito a discutir. O Estado não contesta o direito dos servidores, porém, aposta na sua capacidade de fazer ingerência no judiciário e, sob o discurso da crise financeira, debocha dos trabalhadores, como se dissesse “devo não nego, pago quando eu quiser”.

Fracassado o péssimo capítulo deste dia 31, o processo segue o trâmite jurídico e continuará aguardando o julgamento da desembargadora Janete Vargas. Devido a morosidade em que o mesmo tramita, os representantes dos servidores solicitaram que o julgamento seja imediato, já que não restam mais argumentos para sua protelação. Quanto a isso, o juiz Gustavo Rabello, que fez a mediação da audiência, comentou que “conhecendo a desembargadora Janete, o julgamento será imediato”. Para nós, não é o que parece durante toda via sacra deste processo.

audiencia conciliação 2

Após a audiência, os servidores mobilizados em frente ao Tribunal de Justiça discutiram a falta de respeito do judiciário capixaba. Para os servidores, o judiciário está apenas sentando em cima do processo a mando do governo Hartung. E deliberam para o Sindicato reforçar a luta política e jurídica visando que o judiciário julgue imediatamente a ação, e em caso de mais protelação, que sejam tomadas as medidas cabíveis com denúncias nos organismos nacionais e internacionais de defesa aos direitos trabalhistas.