Por Edegar Formentini*

O governo Lula está retomando uma série de programas de apoio às populações menos favorecidas e que já estavam consolidados em seus governos anteriores e de Dilma Rousseff, e que foram, criminosamente, desestruturados nos governos Temer e Bolsonaro.

A Agricultura Familiar, além de precisar de apoio do poder público, têm papéis econômico e social indispensáveis para a sociedade rural e urbana brasileira. Fornece mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa de cada cidadão desse país; emprega o maior número de trabalhadores no campo (67%), com uma expressiva participação no PIB nacional (9%).

Os governos do PT haviam criado e/ou intensificado uma série de programas para o fortalecimento desse setor da agricultura: PRONAF (crédito agrícola com subsídios); PAA (compra direta dos agricultores familiares para fornecimento de alimentos às populações carentes e aos órgãos governamentais — Exército, Hospitais…); PNAE (compra direta dos agricultores familiares para abastecimento da alimentação escolar); habitação rural (construção de casas de moradia para os agricultores familiares com recursos a fundo perdido); programas de aquisição de terra com financiamentos subsidiados entre outras políticas. Como vimos anteriormente, esses programas foram, criminosamente, desestruturados pelos governos Temer e Bolsonaro e agora o Lula está retomando todos eles.

É importante ressaltar que o Governo Federal disponibiliza recursos, assessoria técnica ao nível gerencial para os estados, além de programas de formação de técnicos estaduais e em alguns casos municipais. Porém, na maioria das vezes, a Extensão Rural tem um papel chave para que esses programas sejam universalizados e atinjam os agricultores que mais necessitam. O Governo Federal usa a contratação de empresas para complementar esse serviço, porém o carro chefe tem sido as instituições estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural. No Espírito Santo, a elaboração da maioria dos projetos de comercialização tem sido coordenados pelos técnicos do Incaper.

Para exemplificar a dificuldade da ação direta dos governos na implantação de serviços, sem contar com apoio das instituições específicas do estado ou dos municípios, lembramos que o principal programa de apoio da Secretaria da Agricultura do Espírito Santo (Seag), o FUNSAF, atingiu nos últimos cinco anos menos de 5 mil dos aproximadamente 80 mil agricultores familiares do Estado.

É preciso que se tenha em mente que quanto menos esclarecido e mais empobrecido que é o agricultor, mais ele precisa da Extensão Rural e menos da Assistência Técnica (não é demais lembrar que em 2012, o Espírito Santo possuía 13 mil famílias na extrema pobreza no meio rural. Número esse que pode ter aumentado).

Temos uma grande preocupação, que o Incaper, nesse início do segundo governo Casagrande, está concentrando o planejamento de suas ações em Assistência Técnica. Pelo menos é o que se percebe na equipe formada para elaborar esse planejamento: grandes especialistas em Assistência Técnica e quase ninguém especialista em Extensão Rural. Pergunto: Onde estão o Fábio Dalbon, a Alessandra, a Jaqueline, a Andressa, o Samir Seródio, o Luis Bricalli, o Daniel Duarte, o Lela (Godinho), o Moisés Marré, a Renata Setúbal e tantos outros que são referência nacional nessa área?

Outra preocupação é como serão treinados os novos servidores que irão ser contratados a partir do concurso público realizado. Serão treinados só em Assistência Técnica?

É preciso deixar muito claro que em qualquer serviço de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) que se preze, a Extensão Rural (Articulação entre as instituições públicas, privadas e dos agricultores familiares que atuam na área; apoio à organização dos agricultores; utilização de metodologias participativas; diagnósticos participativos das comunidades e dos municípios e das organizações dos agricultores; etc.) precede à Assistência Técnica (Ensinar o que plantar e como plantar e onde comercializar).

Estamos correndo um sério risco de consolidar os agricultores já inseridos no mercado e excluir definitivamente aqueles mais empobrecidos.

*Diretor suplente da Associação dos Servidores do Incaper Assin.

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Foto: Divulgação/Agência Brasil