Após articulação do Sindipúblicos e servidores, os deputados realizaram uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (14) para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2013 que reestrutura os cargos e carreiras dos servidores efetivos do Iases e o PLC 40/2013 que estrutura a dos servidores do Idurb.

O PLC 41/2013 estabelece as formas de promoção e progressão dos servidores e propõe a criação de quatro novos cargos para o Iases: nutricionista socioeducativo, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem socioeducativo e técnico socioeducativo, com total de 26 vagas. Além disso, estabelece a realização de um concurso público com 968 vagas para cargos já existentes.

Para o Sindipúblicos, a aprovação do concurso público é um grande avanço para o sistema socioeducativo. “Sempre lutamos por cargos efetivos, não tem como fazer socioeducação com a maioria dos servidores sendo temporários. Com o projeto aprovado, serão substituídos aproximadamente 800 servidores DT’s.”, destaca Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

O PLC 40/2013 estrutura as carreiras dos servidores do Idurb e também atualiza as tabelas de subsídio da categoria. A proposta é fazer uma atualização escalonada em quatro etapas, em um processo que será iniciado com pagamento retroativo a dezembro de 2012 e concluído em janeiro de 2014.

As carreiras do Iases e Idurb passam a ser estruturadas em quatro classes: nível superior, médio, médio técnico e fundamental, com percentual de promoção (vertical) de 15%, 10% e 5% gradativamente entre as classes. As carreiras serão compostas por 15 referências em cada uma de suas classes, com percentual de progressão ( horizontal) de 3%.

Servidores acompanharam a votação

Gerson destaca a importância da aprovação dos Planos, mas reforça que os servidores ainda possuem pleitos importantes para as categorias que não foram atendidos. “Continuaremos lutando para que todas as reivindicações sejam atendidas pelo governo. Só teremos serviços públicos de qualidade quando o governo realmente passar a investir no servidor.”