Mais de 200 aprovados no concurso público da Sejus de 2012 foram convocados para realizar o Curso de Formação de Inspetores Penitenciários Efetivos, mas continuam sem serem nomeados.
Enquanto isso, a Secretaria de Justiça sobrevive com um número excessivo de DT’s, comissionados e estagiários. São apenas 1588 efetivos contra 2390 não concursados, sendo 522 comissionados, 1737 em designação temporária e 131 estagiários. Dados esses que só reforçam a necessidade da nomeação imediata dos aprovados no último concurso para a Secretaria*.
Para realizar o curso com duração de quase 45 dias, a maioria dos aprovados tiveram que abandonar os empregos que possuíam e agora estão desamparados e passando por dificuldades financeiras devido a não nomeação, que se entende que deveria ser imediata após o aproveitamento na devida formação que foi concluída em 15 de dezembro de 2014.
“Estamos desempregados, tem pai de família passando necessidades. Deixamos empregos e até agora não fomos nomeados para trabalhar e a Sejus não dá nenhuma notícia”, desabafou um dos concursados.
Situação semelhante também vive J.S., outro aprovado no concurso. “Fizemos curso de formação e terminamos no início de dezembro, até hoje não fomos nomeados, estamos em situação difícil, há 3 meses esperando a nomeação. Todos temos família e o governo faz isso conosco”.
O Sindicato entende que o governo estadual deveria respeitar o cronograma estabelecido já aprovado e realizar a devida nomeação dos candidatos aprovados. É inadmissível que o governo mais uma vez justifique a não nomeação desses profissionais usando a frágil desculpa da falência do estado, já que o curso de formação foi concluído ainda em 2014. Com isso, o Sindipúblicos irá tomar as medidas jurídicas cabíveis no intuito de garantir que o direito dos concursados sejam respeitados.
Em nota, a Sejus informa que “as contratações estão sob análise do Comitê Avaliador de Gastos, conforme dispõe o decreto 3.755 R, de 02/01/2015, que estabelece diretrizes e providências para contenção de gastos do Poder Executivo Estadual no exercício de 2015”.
O concurso para o cargo de inspetor penitenciário – unificação dos cargos de agente penitenciário e agente de escolta e vigilância – foi lançado em 2012, com provas em 2013 e curso de formação realizado em 2014.