Na sessão ordinária desta terça-feira (17) os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 97/2013, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a reorganização das carreiras da Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) e contempla a realização de um concurso público.

As carreiras serão estruturadas em quatro níveis para os cargos de nível superior e em três níveis para o cargo de nível médio, com quinze referências, e percentual de progressão de 3% (três por cento) e promoção de 15% (quinze por cento), 10% (dez por cento) e 5% (cinco por cento), gradativamente entre as classes.

O projeto também cria quatro vagas para analista de suporte em Rádio e Televisão, 20 de agente em Rádio e Televisão, 35 de técnico em Rádio e Televisão e 14 de assistente de suporte em Rádio e Televisão.

Os servidores avaliaram a aprovação importante para viabilizar a continuidade das emissoras, caso o concurso não seja realizado, em 2014 a RTV ficará apenas com 50 pessoas em seu quadro funcional devido as aposentadorias. Ressaltam também que é preciso o Governo oferecer melhores condições de trabalho. “Atualmente estamos sucateados, com equipamentos quebrados e antigos. A estrutura é falha e colocamos as nossas vidas em risco, principalmente na TVE, onde alguns trabalhadores já foram até assaltados devido ao estacionamento ser utilizado por usuários de drogas” desabafa um servidor.

Outra reclamação foi quanto ao enquadramento dos profissionais da área técnica, que devida a não possuírem formação técnica específica, foram enquadrados como nível médio no Plano de Carreira aprovado.

Quanto à esse enquadramento, o entendimento jurídico do Sindicato é que antes de aceitarem o subsídio, os técnicos devem requerer administrativamente ou judicialmente o direito ao desvio de função, já que estão exercendo cargos técnicos e serão alinhados ao nível médio.

O Sindipúblicos acompanhou de perto toda a negociação e a votação na Ales e continuará atuante para que todos os servidores tenham seus direitos respeitados e a sociedade possa ter uma emissora pública de qualidade!