Apesar da falta de pessoal e do governador Hartung não ter cumprido com a promessa de realização de concurso público, a direção da RTV, representada por Geraldo Magela Fernandes, assinou contrato de produção de um programa semanal para emissora paulista Tv Cultura.

Situação essa parece contrariar a lei de criação da RTV, na qual prevê que as emissoras capixabas (TVE e Rádio Espírito Santo) foram criadas para fomentar a divulgação dos jeitos, costumes e regionalidades do Espírito Santo.

No entanto, o programa Agro Cultura está sendo produzido com repórter e cinegrafista com equipamentos da TVE, viajando por todo território brasileiro para produzir reportagens que não versam sobre o Estado. Enquanto isso, a TVE têm ficado ainda mais desfalcada de pessoal que deveriam ser utilizados na produção local, afetando diretamente programas locais, como o histórico Espaço Dois que está sem ser produzido.

Segundo o Contrato encaminhado aos sindicatos, enquanto a TVE teria todo o custo de pessoal, infraestrutura, equipamentos, a TV Cultura arcaria com apenas R$2 mil por mês e ajuda de custo com passagens e diárias. Valor que não cobre sequer os salários dos profissionais que estão deslocados para a produção nacional desfalcando e prejudicando a produção de programas locais.

Além disso, outras irregularidades foram observadas: como a falta de análise do contrato entre as emissoras pela procuradoria geral do estado (PGE), uma vez que a RTV não tem advogado concursado; o fato do contrato ter sido assinado pela presidência da RTV sendo que a TVE tem diretor e seria o responsável pela assinatura do contrato e também a data da assinatura ser posterior a realização dos trabalhos.

Sendo assim, o Sindipúblicos e o Sindijornalistas cobram do governo que as irregularidades sejam corrigidas, e os responsáveis pela realização do possível contrato irregular sejam punidos, garantindo que os profissionais da emissora realizem as matérias regionais e todas as demais reportagens nacionais sejam de responsabilidade da TV Cultura. Os Sindicatos também cobram a realização de concurso para suprir a falta de pessoal. As possíveis irregularidades também serão encaminhadas aos órgãos de controle para evitar prejuízos à sociedade capixaba. Afinal é injustificável o Espírito Santo custear uma produção para o governo paulista que possui mais recursos e pessoal.

Também foram demandados da Secom e RTV outros pontos ainda não solucionados como nomeação do conselho administrativo da RTV, a transparência das tabelas de valores publicitários e a divulgação pública de todos os contratos  das emissoras.

Outro Lado

Após o encaminhamento do ofício, os Sindicatos receberam um convite para reunião entre a RTV; PGE e MPT para tratar sobre o assunto:

“A par de cumprimenta-los, a RTV/ES coloca à disposição de Vossas Senhorias a possibilidade de agendamento de reunião com a Assessoria Jurídica e Gerência Administrativa desta autarquia em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES e o Ministério Público do Trabalho – MPT/ES. Este encontro terá o objetivo de, em trabalho cooperado, solucionar os pontos controvertidos observados no oficio OF/PRESIDÊNCIA/N.º 0277/2018 em análise do contrato de coprodução firmado entre a TV EDUCATIVA/ES e a TV CULTURA/SP.

Oportuna será a participação de ambos os Sindicatos.

Atenciosamente,
Eduardo Rangel Zanotti
Assessor Jurídico
Rádio e Televisão Espírito Santo RTV/ES”