Governo e Seger descumprem acordo e aprovam unificação de cargos do Iases na Ales

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O governo Casagrande e a Seger descumpriram um acordo de manter o diálogo com o Sindipúblicos quanto ao projeto de unificação da carreira técnica dos cargos de nível superior do Iases. 

Os servidores alertaram ao governo que a unificação é contrária à legislação federal, conforme as determinações constantes na lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Esse é apenas um de alguns problemas, levantados pelos servidores, que a proposta da Seger irá trazer à socioeducação, conforme documento divulgado e entregue ao governo ainda em março.

O assunto também foi abordado pelo Sindipúblicos em reunião realizada diretamente com o governador no dia 10 de abril. Na ocasião, Casagrande reforçou a necessidade da Seger manter o diálogo com o Sindicato. O que, mais uma vez, não aconteceu com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2024 na Assembleia Legislativa no dia 23 de abril. 

Dos 30 deputados capixabas, apenas três votaram contra: Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes e Janete de Sá (PSB).

Camila Valadão (Psol) reforçou ao plenário a demanda dos servidores encaminhada pelo Sindipúblicos. Conforme a deputada, a unificação das carreiras em apenas um cargo desconsidera as competências e atribuições de cada categoria e causa impacto na socioeducação.

A nova lei aprovada, define que:

Art 2° Ficam transformados os cargos de Nutricionista Socioeducativo, Pedagogo Socioeducativo, Psicólogo Socioeducativo, Assistente Social Socioeducativo, Terapeuta Ocupacional Socioeducativo, para o cargo de Técnico Superior Socioeducativo na forma do Anexo Il desta Lei Complementar.

“Avisamos ao governador que não aceitaremos essa falta de diálogo da Seger. Com a aprovação da lei sem nos ouvir, o Sindicato irá estudar as próximas ações a serem deliberadas na defesa dos servidores do Iases e da socioeducação capixaba. Precisamos da união da categoria” comenta Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

Em breve o Sindipúblicos convocará uma Assembleia com os servidores do Iases para que juntos discutam as próximas ações a serem encaminhadas.