Uma estrutura arcaica e onerosa ao Estado, que se sobrepõe os interesses políticos aos reais interesses da sociedade, assim pode ser avaliado o colegiado de vogais das juntas comerciais no Brasil.

Conforme noticiamos recentemente, apenas o estado do Espírito Santo gasta em média R$ 1 milhão por ano em jetons pagos aos vogais da Junta Comercial. Mas afinal, o que seriam o Colégio de Vogais e seria realmente necessário para o funcionamento das juntas comerciais?

Segundo a Lei 8934/94, aos vogais cabe julgar os pedidos relativos à execução dos atos de registro (abertura, alteração e extinção de empresas). Ocorre que tal previsão advém de época em que as Juntas Comerciais ainda não eram estruturadas, não tinham quadro de carreiras, tampouco servidores capacitados a desenvolver a trabalho da Autarquia.

Dessa forma, a indicação de vogais pelo Governador do Estado de representantes de entidades patronais de grau superior e de Associações Comerciais, de representantes de Conselhos de Classe e de representantes do Governo Estadual se justificava diante da necessidade de vogais que tivessem condições de julgar os processos empresariais que tramitam na Junta Comercial. Tais vogais são remunerados por presença, sendo certo que cada vez que se apresentam na autarquia recebem o valor equivalente a 134,019 VRTE, que fazendo a conversão representa o valor de R$427,05. Valor esse que é reajustado todo ano, em função da atualização do VRTE que ocorre anualmente.

Há de se destacar que o primeiro concurso público da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo se deu somente em 2008, quase vinte anos depois da promulgação da Constituição Federal, a lei maior que rege o país.

Nesse contexto, atualmente existe uma carreira específica na Junta Comercial responsável por fazer toda a análise dos processos empresariais, que são os analistas de registro. Entretanto, apesar disso, a estrutura antiquada do Colégio de Vogais continua a existir.

E o que eles fazem? Os vogais deferem (aprovam) ou indeferem (rejeitam) processos empresariais já analisados pelos analistas! E para isso são remunerados toda vez que dão o ar da graça na Junta Comercial. Assim, se vê a total inutilidade de tal estrutura.

Em média, cada vogal recebe o valor mensal de R$5.100,00, sabendo que são 14 vogais que fazem parte do Colégio de Vogais. Assim, é de se perceber facilmente que essa estrutura antiquada privilegia as indicações políticas do Governador, e a relação promíscua entre ele e os empresários capixabas em prol de interesses particulares em detrimento aos interesse público.

O Sindipúblicos entende que esse custo deveria ser investido em pessoal, na abertura de concurso público e valorização dos servidores, e modernização da Junta para melhor servir a sociedade Capixaba.