Em uma vitória histórica para os servidores públicos, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 112/2025, que garante um reajuste salarial de 10% para cargos extintos na vacância na administração direta e indireta do Poder Executivo. A medida, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, beneficiará 7.321 servidores e terá impacto anual de R$ 37 milhões.

A aprovação veio após intensa mobilização liderada pelo Sindipúblicos e Sindsaúde, que pressionaram os parlamentares pela celeridade na votação. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, priorizou o projeto apesar da fila de 1,8 mil matérias pendentes. “Essa é uma vitória da luta sindical. A união e articulação junto ao governo, deputados, Casa Civil e Seger foram essenciais para essa conquista”, afirmou Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos.

Histórico de Negociação e Benefícios

O projeto atende a uma antiga reivindicação dos sindicatos, corrigindo lacunas deixadas pela reestruturação salarial de 2022, conhecida como “Carreirão”, que excluiu aposentados e servidores com cargos extintos em vacância. Após intensas negociações iniciadas em 2023, o governo estadual ajustou os critérios, ampliando a abrangência do projeto. O número de beneficiados cresceu de 5.500 para mais de 7.300 servidores, a maioria composta por aposentados.

A proposta final contempla cargos em extinção na vacância com pelo menos um servidor ativo em abril de 2023, aumentando o alcance do benefício. Inicialmente, a Seger havia estabelecido critérios mais restritivos em 2024, contemplando apenas servidores ativos até maio daquele ano, o que gerou críticas por excluir algumas categorias.

Graças à pressão do Sindipúblicos e do Sindsaúde, os ajustes permitiram beneficiar um número maior de servidores. Apesar da retroatividade ajustada para janeiro de 2025, os sindicatos apoiaram a proposta final, que agora segue como uma conquista significativa para a categoria. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa, marcando um passo importante na valorização desses trabalhadores.

“Os servidores merecem mais do que esse percentual. Mas avaliamos que é um grande avanço, fruto da mobilização e diálogo. Para ampliarmos nossas conquistas, com um bom índice no Reajuste Geral Anual, precisamos aumentar nossa mobilização. Por isso, sempre reforçamos ser primordial a participação dos servidores em nossos atos e redes sociais. Já anotem na agenda, nossa AGU no dia 10 de abril! Participe, filie-se” comenta Iran Caetano, diretor do Sindipúblicos.

Confira aqui, a tabela com todos os cargos e valores abrangidos com o percentual de 10%.

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