O Peduc, conhecido como “programa de privatização dos Parques Estaduais”, prevê a concessão do uso público dos Parques Estaduais à iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por mais 35 anos.

Pelo Programa, foi contratada, sem licitação e por R$ 8,6 milhões de reais, a consultoria Ernst & Young, que fez a modelagem e o plano de negócios, prevendo instalações como tirolesas, teleféricos, restaurantes, hotéis e piscinas flutuantes.

Instalações essas de grande impacto ambiental e incompatíveis com tamanho restrito dos Parques e a fragilidade de seus ecossistemas, que abrigam espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

Existem também parques que abrigam comunidades tradicionais.

Os Parques Estaduais são os últimos refúgios da vida silvestre.

O turismo intensivo proposto pode ser desenvolvido fora dos Parques Estaduais, inclusive com recuperação ambiental de áreas.

Pelo Decreto nº 5409-R, de 2023, que criou o programa, os planos de manejo dos Parques teriam que ser modificados para comportar as estruturas impactantes do programa e não o inverso, em que qualquer estrutura a ser proposta deveria ser avaliada primeiro se é compatível com a preservação ambiental e os Planos de Manejo.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação