Apesar do governador Hartung tentar passar que seu governo é meramente técnico, os dados não mentem. Segundo levantamento realizado pelo jornal A Gazeta, 18% dos servidores comissionados, aqueles de livre indicação e nomeação – são filiados a partidos políticos. Dos 2,7 mil cargos dessa natureza que aparecem na folha salarial de novembro, 506 vestem camisas de 32 agremiações políticas. No entanto, estima-se que 8,2 mil pessoas na folha de pagamento do governo sejam filiadas a algum partido político.

Se somados os demais servidores que indiretamente também estão no governo por indicação de amigos, e não são filiados a nenhum partido, esse número pode ser bem maior.

Esse diagnóstico foi possível após um cruzamento das bases de dados do governo e da Justiça Eleitoral. Como a única informação comum nas duas fontes é o nome completo do indivíduo, homônimos podem ter sido considerados e, com isso, o número apurado pode oscilar.

O PMDB do governador Paulo Hartung é o com mais servidores de livre indicação. São 66 ao todo, o que representa 13% dos comissionados filiados.

Embora não seja, em sua totalidade, o maior aliado do governo, o PT tem 56 comissionados. O PSDB do vice-governador César Colnago tem pouco menos, 53. Em seguida, aparecem 46 nomes do PDT.
O governo diz apenas que leva em conta o “interesse público” para escolher seus servidores. Entre os servidores efetivos, a parcela de filiados é de 12%.

Para o professor de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Paulo Vicente Alves, na administração pública brasileira, os comissionados se tornaram solução e problema. Surgiram como alternativa para fazer a gestão funcionar, com bons funcionários de confiança do novo gestor capazes de flexibilizar as equipes.
“O funcionalismo, em geral, é pouco eficiente. Podemos discutir isso, se por falta de treinamento ou tecnologia. O fato é que os comissionados foram trazidos para a administração funcionar. O problema é que houve inchaço, pessoas ligadas a partidos. Quando a receita estava alta, era possível. Agora, não mais”, explica Vicente Alves, de maneira geral.

Embora a divisão dos cargos costume seguir contrapartidas eleitorais, especialistas avaliam não ter problemas em haver comissionados filiados. É preferível que cargos importantes sejam preenchidos por “aliados competentes” do que por “inimigos competentes”. No entanto, veem problemas na falta de conhecimento público dos critérios utilizados nas contratações. “Acaba tendo um efeito nefasto quando há o pessoal com vinculação ao projeto de partido e não ao projeto de governo para a sociedade. Também leva uma questão moral para dentro da administração porque prejudica o técnico que lá está”, comenta José Simões, professor de Gestão Pública do Ibmec.

Chefe do Departamento de Direito Público da Mackenzie, Antonio Cecilio Moreira Pires observa que o brasileiro está se tornando mais crítico, mas a escolha de comissionados deve ser aperfeiçoada. “Administração pública é o gerenciamento da atividade administrativa. Política é outra coisa. Estamos caminhando, mas não acho que isso se resolve no curto ou médio prazo”, disse.

“Nomear pessoas filiadas a partidos políticos para cargos comissionados, tendo a filiação como único critério, pode implicar em ineficiência no serviço público. O cargo em comissão exige expertise, e o critério deve ser esse. Nas nomeações de pessoas de fora da administração pública não existe mecanismo que dê publicidade aos critérios utilizados. Vejo problemas quando o critério é exclusivamente político. Claro que um gestor deve chamar alguém com quem tenha vínculo de confiabilidade, mas seria fundamental que o cidadão tivesse acesso ao critério utilizado” avalia Antonio Cecilio Moreira Pires, professor de Gestão Pública da Faculdade de Direito da Mackenzie

Entenda a Metodologia

Total
Estima-se que 8,2 mil pessoas na folha de pagamento do governo sejam filiadas a algum partido político. Foi cruzada a folha de servidores ativos do Estado com a de filiados, da Justiça Eleitoral.

Um parêntese
Para calcular a quais partidos eles pertencem, foram eliminados servidores que tinham homônimos na relação de filiados, do TSE.

Condições
Se eles fossem incluídos no levantamento, um servidor filiado ao partido A, por exemplo, poderia ser contabilizado como pertencendo ao B.

Precisão
Então, foram analisadas as agremiações de 7.418 servidores. Embora menos do que os 8,2 mil, o número permitiu a descoberta dos partidos de maneira mais precisa.

Análise

Não são só os cargos em comissão que recebem indicações políticas, também parte dos DT’s, que se tornaram regras nas contratações ao invés de concursos públicos. O Sindipúblicos defende a ampliação da realização de concursos públicos para os cargos do governo, com criteriosa avaliação teórica e de títulos garantindo que o cidadão possa ser atendido por profissionais qualificados, indiferente de filiações partidárias.

Fonte: A Gazeta