Apesar das recomendações do Ministério Público de Contas, destacando que o Iema e a Seama são órgãos independentes, com autonomia administrativa e financeira, conforme preconiza a lei, esses atuam e trabalham como se fossem um só, submetendo as análises e decisões técnicas a interesses políticos particulares.

Em flagrante desrespeito à autonomia administrativa e financeira do Iema, a subsecretária da Seama Fernanda Rabello de Sousa acumula o cargo de diretora administrativa e financeira do Iema. Além disso, nas férias do secretário da Seama, Aladim Cerqueira, a sua cadeira não foi assumida – como determina a legislação, pela subsecretária, mas pela diretora-presidente do Iema, Andreia Pereira Carvalho.

A designação para acumulação dos dois cargos em órgãos diferentes e autônomos (subsecretária da Seama e Diretora administrativa-financeira do Iema) foi publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2016 (Decreto nº 1064-S) e, ainda hoje, o que deveria ser provisório, mantém-se como permanente.

Espera-se que essas substituições ilegais não tenham gerado aumento nas remunerações, causando prejuízos aos cofres públicos. Pode-se supor que esse troca-troca (ou ação entre amigos) se dê pelos complementos financeiros advindos dessas funções. Afinal qual interesse no acumulo de cargos?

Mas os perigos vão além, e envolvem a interferência política em órgãos que deveriam ser independentes e atrapalha o trabalho técnico do Iema.

Na representação TC 2786-2015 o MPC-ES afirma claramente que as entidades integrantes da Administração Pública Indireta do Estado do Espírito Santo são

“dotadas de autonomia técnica, administrativa, patrimonial e financeira, em relação às quais o Chefe do Poder Executivo Estadual não possui competência legal para interferir na prática de atos de gestão” (TC 2786-2015, página 63)

No entanto, não é isso o que acontece, pois a interferência é assustadora, como declaram vários dos servidores das autarquias estaduais. O caso do Iema e da Seama é um forte exemplo disso, do desrespeito às leis e à recomendação dos órgãos de controle.

É exatamente este o caso que novamente ocorre. O Poder Executivo, por meio de sua Subsecretária de Meio Ambiente, ao assumir o controle da direção administrativa e financeira do Iema, utiliza a autarquia como um braço executivo da Seama, interferindo diretamente e ilegalmente, nas ações de um órgão que deveria ser autônomo.

Dança das cadeiras

Se, por um lado, a subsecretária da Seama passa a assumir funções no Iema, por outro lado, a diretora-presidente também passou a ter autoridade sobre a Seama. Nas férias do secretário da Seama, Aladim Cerqueira, quem assumiu a cadeira não foi a subsecretária, como indicado no Art. 47 da Lei nº 3043/1975:

Art. 47 – São atribuições de Subsecretário de Estado:

1. c) substituir o Secretário de Estado nos seus afastamentos, ausências e impedimentos.

O decreto nº 07-S, publicado no Diário Oficial do ES em 04 de janeiro de 2017, ignorou a supracitada Lei e a existência de uma subsecretaria, e designou a diretora-presidente do Iema para o cargo de secretária de estado de meio ambiente no período de 04 a 13 de janeiro de 2017.

E a situação é ainda mais grave, pois desde o dia 11 de janeiro de 2017 a diretora-presidente responde por três cargos ao acumular também o cargo de diretora-técnica após a saída de Albertone Sant’ana Pereira.

Ingerência – Contas do Iema sob controle da Seama

Diversos servidores do Iema (não identificados aqui neste texto para protegê-los de represálias e perseguições) afirmam que boa parte da verba do Iema está sendo usada para garantir compromissos do Poder Executivo. Contratos com empresas, licitações e patrocínios são feitos não visando o interesse público, mas sim interesses políticos. Patrocínios (já vetados pelo Decreto nº 3922-R, de 04 de janeiro de 2016 e, mais recentemente pelo Decreto nº 4057-R, de 29 de dezembro de 2016) continuam sendo feitos sem nenhuma transparência e publicização; eventos como Prêmio Ecologia, também funcionam da mesma forma. E até os cargos de servidores temporários (criados por conta da crise da lama) estão sendo utilizados para suprir cargos comissionados e indicações políticas.

Diante aos graves fatos, o Sindipúblicos irá encaminhar a denúncia aos órgãos competentes e cobra que sejam tomadas as devidas providencias, bem como, se for o caso, que os envolvidos venham a ressarcir os cofres públicos das verbas recebidas devido a substituição ilegal de cargos. Os atos praticados por pessoas que ocupam cargos de forma irregular podem ser questionados pois são nulos. Isso pode trazer graves prejuízos ao estado e as empresas que são fiscalizadas podem imediatamente requerer judicialmente a anulação de todos os atos administrativos do período. É preciso que os órgãos de controle verifiquem essa situação e evitem que o estado seja novamente tomado de assalto para o benefício de interesses particulares. Os princípios democráticos e republicanos precisam ser resguardados e a sociedade precisa ter a garantia de que as instituições públicas possam, de fato, zelar pelo interesse da população.