Os trabalhadores capixabas irão participar nesta quarta-feira, 15 de abril, da paralisação nacional em protesto à aprovação da PL 4330 na Câmara dos Deputados que libera a terceirização desenfreada tanto no setor privado quanto em parte da administração pública.

Em Vitória o ato está marcado para ser realizado pela manhã com concentrações na Vila Rubim e na Terceira Ponte. Na Serra, um grupo de trabalhadores irá se reunir em Carapina, de onde virá em passeata para a Capital. Das concentrações, os trabalhadores seguirão em marcha à Reta da Penha onde irão realizar um grande ato no início da tarde.

O Sindipúblicos participa dessa luta e conclama a todos os servidores de sua base a participarem dos atos que serão realizadas nesta quarta-feira.

Entenda o PL 4330

O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e permite que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos.

Cabe salientar que o texto do projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que atualmente é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Com o projeto, poderíamos passar a ter, por exemplo, um hospital sem nenhum médico ou outro profissional da saúde contratado pelo próprio hospital; ou uma empresa de ônibus, sem motoristas contratados. Todos os funcionários passam a poder ser fornecidos por uma outra empresa.

Consequências graves

Os riscos e a precarização do trabalho são corroborados por um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.

Segundo o estudo, terceirizados ficam em média 3 anos a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.

Guarde bem e lembre nas próximas eleições desses nomes, inclusive no pleito municipal, já que alguns desses já se articulam para concorrer à prefeituras do Espírito Santo.