Desrespeitando a legislação federal, o Tribunal de Justiça negou pedido de informações detalhadas sobre quais magistrados capixabas que recebem o auxílio-moradia. A atitude da magistratura, além de ferir os princípios legais, revela a imoralidade em que se encontra o judiciário do Espírito Santo.

O pedido de informação foi protocolado pela equipe de reportagem do ESHoje, seguindo a lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a qual regula o acesso a informações. No dia 25 de novembro, quase um mês após o protocolo, o presidente Sérgio Bizotto respondeu negativamente ao pedido sobre quais os magistrados recebem o benefício de R$ 4 mil extras aos mais de R$30,4 mil de salários.

A justificativa: “as informações solicitadas podem ser extraídas do Portal da Transparência”. Assim como fez a reportagem, qualquer cidadão pode entrar no site e no link “Informações sobre pessoal” será possível encontrar os nomes e os vencimentos do magistrados e demais servidores do Poder Judiciário. Contudo, sem a discriminação dos valores pagos como “indenizações”, ou seja: todos os benefícios estão neste item sem detalhes. Um servidor pode receber mais de um benefício e a soma destes estará como “indenizações”. É possível, por exemplo, ver que em outubro de 2015 um dos membros do Pleno do TJES recebeu, como verba indenizatória, mais de R$7 mil.

É preciso que o Tribunal de Justiça exerça seu papel constitucional e, inclusive, seja exemplo de transparência e moralidade. A decisão de negar informação que deveria ser pública, só reforça que, apesar de ser legal, o pagamento dessas verbas extras ferem os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, e eficiência e da isonomia todos previstos na Constituição que o Magistrado jurou obedecer quando ocupou o cargo publico de juiz. Essa é uma afronta aos demais poderes, aos servidores e à sociedade.

Com informações de ES Hoje