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REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – SINDIPÚBLICOS, considerando:

Os atos terroristas cometidos em Brasília no dia 08 de janeiro de 2023 contra as instituições constitucionalmente estabelecidas e contra o resultado democraticamente apurado da eleição presidencial de 2022;

Que tais manifestações de cunho antidemocrático e intenções ditatoriais atacam a Administração Pública e representam grave ameaça aos trabalhadores que nela atuam e ao trabalho que realizam, havendo, inclusive, registros de trabalhadores públicos vítimas de grave violência física e moral;

A necessidade de reação da sociedade brasileira, através das instituições públicas e privadas, em defesa do Estado Democrático de Direito;

Que é prerrogativa estatutária do Sindipúblicos “defender de todas as formas que estiverem ao alcance os princípios que regem a Administração Pública, a Probidade Administrativa, os Direitos Humanos, a justiça e a dignidade do Trabalho e do Trabalhador”;

Que é dever estatutário do Sindipúblicos “defender permanentemente a liberdade individual e coletiva como um direito fundamental”, bem como “combater todas as formas de manifestação discriminatória seja de raça, cor, gênero, estado civil, credo religioso, ideológico ou filosófico tanto na base de representação quanto nas dependências do Sindicato ou nos seus respectivos fóruns de deliberação”;

Que a Lei Complementar Estadual 46/1994 – que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo – garante aos servidores o direito à livre associação sindical, garantindo-se-lhe a liberação para participar de fóruns e discussões sindicais, quando indicado pela entidade a que pertença;

CONVOCA, em caráter urgente e excepcional, os servidores públicos de sua base de representação para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 09 de janeiro de 2023, a partir das 16:00 em primeira convocação ou trinta minutos após em segunda convocação, em frente ao Teatro Universitário, na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, campus Goiabeiras, com a seguinte pauta:

1) Defesa do Estado Democrático de Direito;
2) Defesa das Instituições constitucionalmente estabelecidas;
3) Defesa dos Servidores Públicos que nelas atuam.

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Vitória/ES, 09 de janeiro de 2023.

Iran Milanez Caetano
Presidente do SINDIPÚBLICOS

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Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil-EBC

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