#tbt | Há 20 anos, servidores estaduais reivindicavam concessão de auxílio-alimentação

Por “Emprego, Direitos, Renda e Democracia” trabalhadores de diversos setores se manifestam no 1º de Maio em Vitória
4 de maio de 2023
Sindipúblicos realiza nova sessão da assembleia permanente com os trabalhadores da Ceturb
5 de maio de 2023

Em outubro de 2003, depois de muitas conversas reuniões e promessas entre o governo Paulo Hartung e as entidades que compunham a Intersindical dos Servidores Públicos do Estado, os servidores públicos apresentaram uma pauta unificada de reivindicações em outubro, enquanto o chefe do executivo pedia mais tempo para deliberar sobre os pleitos do funcionalismo estadual. 

A concessão do auxílio alimentação foi um dos pontos contemplados pela Pauta de Reivindicações, que contemplava também a necessidade de estabelecimento de uma Política Salarial e de Recursos Humanos; pagamento dos precatórios; aplicação efetiva (regulamentação) do Regime Jurídico Único/Lei complementar nº 046/94; Realização de concurso público e fim da prática clientelista de nomeação e criação e cargos comissionados e em designação temporários (DTs); Garantia da discussão e encaminhamento das propostas apresentadas pela Intersindical dos Servidores Públicos; Garantia da participação das entidades sindicais nas discussões sobre o sistema de previdência dos servidores (as) estaduais; Implementação da Lei das Comissões de Saúde do Trabalhador (COSAT), com as alterações necessárias, em todos os órgãos do Poder Executivo; Reestruturação e revisão dos procedimentos da Perícia Médica Estadual. 

Embora Paulo Hartung tenha regularizado a situação dos salários atrasados (que é uma obrigação do governante), restando poucos meses do final do primeiro mandato, esperava-se de um governo que propagava uma nova era da gestão pública ações mais concretas para responder de forma objetiva aos problemas que emperram o serviço público, como precárias condições de trabalho, falta de concurso público, arrocho salarial, ausência de política de recursos humanos, entre outras questões que interferem diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados à população capixaba. 

Apenas quinze anos depois, em seu terceiro mandato, o governo Hartung encaminhou à Assembleia Legislativa que sancionou a Lei 10.723, responsável pela regulamentação da concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do Espírito Santo. 

20 anos depois

O auxílio-alimentação concedido no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, para jornada de 08 (oito) horas diárias, com redução proporcional para as demais jornadas, vigorou até 2023, quando uma nova mobilização do Sindipúblicos conquistou o reajuste de 100% deste valor, há muito corroído pela inflação. A partir de maio, os servidores do executivo estadual receberão auxílio alimentação no valor de R$ 600, resultado dos atos políticos que pressionaram para que na mesa de negociação instaurada com as entidades do funcionalismo estadual o governador Renato Casagrande assumisse o compromisso com o reajuste do benefício e a formulação de um plano de revisão escalonada do auxílio-alimentação dos servidores.

.

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!

.