Enquanto o governo federal opta por elevar as alíquotas de impostos e restringir o acesso a benefícios trabalhistas, uma ferramenta quase escondida na Constituição de 1988 – e que carece de regulamentação há 26 anos – poderia aumentar a arrecadação da União e, ao mesmo tempo, servir para diminuir o abismo que existe entre os mais ricos e os mais pobres. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está contemplado no artigo 153 da Carta Magna, mas precisa de uma lei complementar para passar a valer.

Um relatório do Banco Credit Suisse calcula que, no ano passado, eram 1.900 os brasileiros com patrimônio superior a US$ 50 milhões (cerca de R$ 130 milhões). Em uma estimativa conservadora, a tributação sobre o patrimônio dessa camada mais privilegiada renderia à União R$ 12,35 bilhões anuais, ou seja, mais da metade dos R$ 20 bilhões que o governo brasileiro pretende arrecadar com os aumentos de impostos anunciados nesta semana.

A última proposta nesse sentido foi apresentada em 2008 por Luciana Genro (PSOL), quando a ex-candidata à Presidência da República era deputada federal. O projeto cria cinco faixas de patrimônios para taxação, começando com R$ 2 milhões.

Antes da proposta da psolista, diversas tentativas de regulamentar o tributo sobre patrimônios milionários foram enviadas ao Parlamento. A primeira delas, em 1989, do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB), previa taxar patrimônios acima de dois milhões de cruzados – em valores atualizados, cerca de R$ 6,3 milhões. A proposta está pronta para ir a plenário desde o ano 2000.

Para o economista e ex-assessor da ONU Ladislau Dowbor, não é somente a não aplicação do IGF que acaba por “livrar” os grandes proprietários de serem taxados com maior rigor. Segundo ele, 56% da carga tributária brasileira é cobrada da mesma forma, seja o contribuinte rico ou pobre.

“Eu sou professor e pago os mesmos 27,5% de Imposto de Renda de que quem tem uma renda elevadíssima sustentada pela especulação financeira. Nós praticamente não temos o Imposto Territorial Rural, que, do jeito que é cobrado, permite que a terra seja subutilizada. A progressividade do IPTU praticamente não existe e é fundamental. Outro mecanismo utilizado para escapar das cobranças são os paraísos fiscais: US$ 19,5 bilhões estão no exterior”, explica Dowbor.

O Sindipúblicos avalia que apenas uma reforma tributária abrangente, com a devida tributação de grandes fortunas e desoneração dos menos favorecidos, irá contribuir para oxigenar a máquina pública trazendo menor desigualdade social e fortalecendo os serviços públicos ao aumentar a arrecadação trazendo inclusive maior potencial de investimentos, sem no entanto, sacrificar os menos favorecidos como a atual proposta de aumento dos tributos anunciada recentemente pelo governo federal.

Com informações do Jornal O Tempo – MG