O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, no último dia 04 de maio, após reclamação constitucional do Sindipúblicos denunciando as contratações temporárias ilegais na saúde no Espírito Santo, intimou o governo Hartung a se manifestar no prazo de cinco dias úteis.

No despacho, o ministro diz ser “indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada” para decidir sobre o pedido de liminar que solicita o cancelamento das contratações irregulares de temporários na saúde.

A reclamação do Sindipúblicos foi ajuizada porque, ao continuar realizando frequentemente contratações irregulares de servidores temporários, o governo Hartung está descumprindo a autoridade do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu sobre a matéria na ADI 3.430.

O Sindipúblicos espera que o STF garanta o cumprimento da Constituição Federal pelo governo Hartung que insiste em governar infringindo à legislação federal e puna exemplarmente para cessar de vez à essa prática de contratações irregulares que vem causando sérios prejuízos aos serviços públicos estaduais.

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